Suspensão condicional da pena! (Sursis)

Suspensão condicional da pena! (Sursis)

1. CONCEITO

   • A suspensão condicional da pena, ou sursis, consiste na suspensão da execução da pena privativa de liberdade aplicada pelo juiz na sentença condenatória, deis de que presentes os requisitos legais,
     • ficando o condenado sujeito ao cumprimento de certas condições durante o período de prova determinado também na sentença,
       • de forma que, sim após seu termino o sentenciado não tiver dado causa a revogação do benefício, será declarada extinta a pena.

2. NATUREZA JURÍDICA

   • O sursis Não é espécie de pena prevista no rol do art. 32 do Código Penal. Trata-se de medida alternativa ao cumprimento da pena, sendo, porém, condicionada.
     • Cuida se, Inegavelmente, de um benefício, pois, de modo indiscutível, É mais vantajoso do que o cumprimento da pena em regime prisional.

3. SISTEMA : São dois os principais sistemas de suspensão condicional da pena:

   • A) Sistema anglo americano: O juiz reconhece a existência de provas contra o acusado, mas não o condena, submetendo a um período de prova.
     • B) Sistema de belgo francês: O juiz condena o réu, mas suspende a execução da pena imposta, desde que presentes certos requisitos.

4. ESPÉCIES

   • O código penal prever essas três modalidade. ART. 77 Sursis simples . ART. 78, (inciso) 2º Sursis especial . ART. 77, (inciso) 2º Sursis etário e humanitário.

5. SURSIS SIMPLES

   • A lei não define expressamente a modalidade “simples” do sursis, porém, por exclusão, Deve ser assim considerada a modalidade em que o réu ainda não repassaram andar causado pelo crime ou quando não lhe forem inteiramente favoráveis os requisitos de haste 59 do Código Penal.

6. Requisitos de Sursis

   • Objetivos: Que o réu seja condenado à pena privativa de liberdade não superior a dois anos. Objetivos: Que o réu seja condenado à pena privativa de liberdade não superior a dois anos. Que não seja indicada ou cabível a substituição por pena restritiva de direitos ou multa.
   • SUBJETIVOS: que o réu não seja reincidente em crime doloso, Salvei ser a pena antes aplicada for somente de muita. Que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal autorizem a concessão do benefício.