Habermas

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1. LIVRO Facticidade e Validade: a Teoria do Discurso do Direito e do Estado Democrático de Direito

   • TESE: Não há Estado de Direito sem democracia e vice-versa, pois o Direito Moderno legitima se pela garantia de direitos para todos os cidadãos.
   • Direito Moderno
     • Positivo, escrito, modificável, coercitivo, garante liberdades, contingente.
     • Direito imposto pelo Estado que tem legitimidade por originar se de um processo legislativo racional e que fundamenta liberdades.
     • As normas são coercitivas ao mesmo tempo que garantem liberdades.
     • Direitos subjetivos
       • Desvinculam o cidadão da obrigação de se submeter a certa moral.
     • As obrigações resultam de restrição das liberdades subjetivas, diferente da moral que estipula deveres e obrigações.
     • Relação de complementariedade com a moral.
     • Diversas as fontes de legitimação. das normas jurídicas.
       • A legitimidade do direito passa pela defesa da autonomia dos indivíduos.
         • A autonomia requer a participação dos processos políticos que criam o direito.
     • Legitimidade
       • O direito é o meio que garante a autonomia na esfera pública e na esfera privada.
         • As esferas públicas e privadas não se soprepõem.
       • Norma legitima requer a concordância dos afetados enquanto participantes do processo que elabora a norma.
       • A coesão entre Direitos Humanos e Soberania Popular se dá pela criação de instituições jurídicas/políticas que respeitem os Direitos Humanos.
     • Paradigma Jurídico
       • CONCEITO: modelo que determina a luz de quais princípios e direitos fundamentais o direito deve ser compreendido e a maneira como a sociedade o interpreta.
       • Paradigma Liberal
         • Sociedade econõmica de mercado.
         • Delimita as esferas públicas e privadas.
           • Esfera Pública: cidadania política, representação política e negócios de Estado.
             • Direito a nacionalidade, ao voto, a igualdade formal....
           • Esfera privada: família, mercado e vida indiviual.
             • Direito a vida, a liberdade, a propriedade...
         • Garantir a segurança jurídica.
         • Busca da felicidade está nas mãos do indivíduo.
         • CONSTITUIÇÃO
           • Documento escrito que determina os direitos fundamentais e a organização do poder político.
           • Separação de Poderes
             • Poder Legislativo
               • Poder supremo já que elabora as leis.
             • Poder Judiciário
               • Solucionar os conflitos.
             • "Freios e contrapesos"
             • Poder Executivo
               • Implementar o direito, garantir a segurança jurídica
         • DIREITO
           • Ordem, sistema fechado de regras.
           • Função: estabilizar o comportamento e as expectativas sociais, assim garante a esfera privada de cada pessoa.
       • Paradigma social
         • Surge após a 1° GM e consolida se após a 2° GM
         • Intervenção na economia para garantir o capitalismo e atingir igualdade material
         • Direito
           • Sistema de regras e princípios
         • Constituição
           • Limita os poderes do Estado
           • Garantia dos Direitos Fundamentais
           • Reformula a separação de poderes
             • Executivo
               • Intervir direta e indiretamente para garantir o interesse público
             • Legislativo
               • Legislar e fiscalizar o Executivo
             • Judiciário
               • Aplicar o direito vigente
       • Estado democrático de Direito
         • Superação dos paradigmas de Estado e de Direito anteriores
         • Constituição
           • Estabelece procedimentos nos quais o cidadão participa da decisões que visam o bem comum e tornam a sociedade mais justa
           • Garante e integra a autonomia pública e privada

2. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO DO PROF CATTONI - CAPÍTULO 2