8.112 - FEPESE

8.112 - FEPESE

1. APOSENTADORIA

   • Compulsoriamente
     • Proventos proporcionais ao tempo
   • Invalidez permanente
     • doença grave
       • moléstia prof.
     • $ integrais
     • acidente serviço
   • Voluntariamente

2. $

   • Vencimentol
     • a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
   • Subsídio
     • mandato eletivo
     • membro do poder
     • ministro estado
     • secretários municipais/estaduais
   • REmuneração
     • vencimento cargo + vantagem pecuniária permanente em lei
       • irredutível, exceções
         • os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores

3. ACUMULAÇÃO

   • permitido c/ compatibilidade de horario
     • 2 cargos de professor
     • 1 cargo do professor + 1 técnicoou científico
     • 2 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentares.
   • é vedada a acumulação de cargos, exceção CF

4. É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas.

5. MANDATO ELETIVO

   • ficará afastado do cargo
     • Vereador
       • compatível horário => fica com 2
       • ñ horário => opta pelo $
     • Prefeito - opta pela $

6. 8° FORMAS DE PROVIMENTO

   • nomeação
   • promoção
   • readaptação
   • reversão
   • aproveitamento
   • reintegração
   • recondição

7. 5° REQUISITOS BÁSICOS P/ INVESTIDURA CARGO

   • quitação-militar/eleitoral
   • gozo dos direitos politicos
   • nível de escolaridade exigido p/ exercício do cargo
   • nacionalidade brasileira
   • aptidão física e mental
   • 18 amos
   • 37CF "cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como os estrangeiros na forma da lei"
     • Brasileiro=> eficácia Contida
     • Estrangeiro => Efic. Limitada
   • *..pd justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
   • deficientes=> até 20%
   • Universidades/Instiruições cientificas, tecnologiscas=> pd prover =>prod, técnico e cientista estrangeiro

8. CONCESSÕES (ausências)

   • 1 dia
     • doação sangue
   • prazo necessário até limite 2 dias
     • alistamento
     • recadastramento eleitoral
   • 8 dias
     • casamento
     • morte=. companheiro/pais/madrasta(o)/filhos/ enteados/menorou tutela irmao

9. Investidura do cargo público ocorre com a POSSE

10. PERDERÁ O CARGO- ESTÁVEL

    • Sentença judicial transitada e julgada
    • Processo adm disciplinar - ampla defesa
    • CF - Insuficiência de desempenho
    • CF - Excesso de despesa c/ pessoal

11. ESTÁGIO - 3 anos

    • assiduidade
    • disciplina
    • iniciativa
    • produtividade
    • responsabilidade

12. SINDICÂNCIA

    • arquivamento
    • advertência ou suspensão até 30 dias
    • Instauração processo disciplinar
    • 30 dias

13. concurso - validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por= períod0

14. APOSENTADORIA E DISPONIBILDIADE

    • tempo de serviço público prestado aos E, M e DF;
    • desempenho de mandato eletivo F,E,M, DF anterior ao ingresso no serviço público federal;
    • atividade privada, vinculada à Previdência Social;
    • tiro de guerra
    • Licença
      • licença tratamento de saúde de pessoal da família, com $ que exceder a 30 dias em período de 12 meses
      • licença atividade politica
      • tratamento da própria saúde

15. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    • sanções podem cumular-se , sendo independentes entre si

16. PROCESSO ADM

    • instauração
    • inquérito adm
    • julgamento
    • prazos impróprios = julgamento fora ñ é nulo

17. AGENTES PÚBLICOS

    • agentes politicos
      • componentes do Governo nos primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos e comissões, por nomeação, eleição, designação para o exercício de atribuições constitucionais. Ex.: Presidente, Prefeito, Deputado, Senador, Membros do Tribunal de Contas, MP, Ministros e Secretários de Estado. Existe ainda o agente político especial que é o chefe da representação diplomática no exterior, que é nomeado pelo Presidente da República.
    • agentes administrativos
      • Servidores Públicos
        • cargo publico
          • estatutário
          • livre exoneração
          • criado por lei com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos p/ provimento em caráter efetivo ou em comissão
      • Aqueles que se vinculam ao Estado ADM DIRETA ou às suas AUTARQUICAS, FUNDACIONAIS por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico da entidade estatal a que servem. Ex.: servidores públicos efetivos, em comissão e os contratados temporariamente; e os dirigentes das entidades paraestatais.
      • Empregados Público
        • emprego publico
        • CLT
        • pessoas jurídicas de DIREITO PRIVADO (E.P, SEM) e excepcionalmente na ADM DIRETA, apenas como AGENTE COMUNITARIO de SAUDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
      • Temporário
        • função pública
    • agentes delegados
      • particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade de obra ou serviço público e o realizam em nome próprio, por sua conta e risco, mas segundo as normas do Estado e sob permanente fiscalização do delegante. Ex: Permissionários e concessionários, serventuários de cartórios extra-judiciais, oficiais, leiloeiros.
    • agentes honoríferos
      • cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, honorabilidade ou notória capacidade profissional. É um múnus (dever) público. Ex: mesário, jurado. Não são servidores públicos, mas momentaneamente exercem função pública, sem problema de acumulação de cargo.
    • agentes credenciados
      • recebem a incumbência da Administração de representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante. Não possuem vinculação estatutária ou celetista com a Administração, podendo ser cooperativados ou não.
      • naquele momento representam a adm publica - artista