DIREITO

DIREITO

1. Público: Normas Coletivas; supremacia do interesse público e Estrita Legalidade.

   • Constitucional: Norma de Hierarquia Superior; Regula Organização Geral do Estado.
   • Tributário: Formas de Cobrança dos Cidadãos para Gerar Receita ao Estado.
   • Internacional Público: Relações entre Nações; Presença de organismos internacionais nas tratativas.
   • Administrativo: Princípios e Regras que coordenam a função administrativa do Estado.
   • Processuais: Normas, leis e princípios que integram a jurisdição; Garantem a Organização dos Tribunais.
   • Penal: Normas positivas, disciplinam a matéria dos crimes, penas, multas e medidas de segurança.
   • Militar: Direitos especiais e Obrigações Diferenciadas; processos e julgamentos em justiça especializada.
   • Eleitoral: Processos Eleitorais e Legislações específicas.

2. Privado: Interesses Particulares por normas de coordenação; Autonomia da Vontade e Licitude Ampla.

   • Civil: Regula Direitos e Obrigações, bens e relações da Ordem Privada, Direitos enquanto Cidadão.
   • Empresarial: Normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica.
   • Internacional Privado: Normas estrangeiras se aplicam no país; consulados, direitos civis.

3. Misto ou Híbrido: Complexidade da Sociedade introduz o Transindividual, que atende ao Público e ao Privado, dependendo da situação.

   • Consumidor: Lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.
   • Trabalhista: Relações jurídicas existentes entre empregados e empregadores, não isonômico, considera o trabalhor hipossuficiente.
   • Previdenciário: regulamentação da Seguridade Social, possui métodos, objeto e princípios próprios, além de leis específicas e divisão interna.
   • Ambiental: Interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente.