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Serviço Público
Descrição
Disciplina: Direito Administrativo Tópico: Serviços Públicos Subtópico: Conceito e Classificação
Sem etiquetas
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direito administrativo
questões de concursos
direito administrativo serviço público
direito
Mapa Mental por
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, atualizado more than 1 year ago
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Dani Parra
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Silvio R. Urbano da Silva
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Cyntia Larisse Silva da Fonsêca
mais de 6 anos atrás
Copiado por
Concurseiro adn
aproximadamente 4 anos atrás
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Resumo de Recurso
Serviço Público
Prestado pelo Estado (direta/indiretamente - por concessão e permissão)
Regido por Direito Público
3 elementos
substrato material (utilidade-interesse público)
substrato formal ( direito público)
substrato pessoal (Subjetivo) (Estado)
Quem define o que é serviço público é a LEI
não são serviços públicos
poder de polícia
intervenção do Estado na atividade econômica
obra (enquanto for obra) pública
Classificação
quanto aos indivíduos (individual / singular ou Geral)
quanto à possibilidade de delegação (próprios / impróprios)
Quanto ao modo de execução (direta/indireta)
Princípios
Princípio da Permanência ou continuidade
Princípio da generalidade (não discriminação)
Princípio da eficiência
Princípio da modicidade (tarifas razoaveis)
Princípio da cortesia (bom tratamento)
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