Mapa mental
IMPUTABILIDADE PENAL

Mapa mental: imputabilidade penal
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IMPUTABILIDADE PENAL
Imputar é atribuir a alguém a responsabilidade de alguma coisa. Imputabilidade penal é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um fato punível.
- Imputável é o sujeito mentalmente são e desenvolvido, capaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.
CAUSAS DE EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE
- Não havendo imputabilidade, primeiro elemento da culpabilidade, não há culpabilidade e, em consequencia, não há pena. Assim, em caso de inimputabilidade, o agente que praticou o fato típico e antijurídico deve ser absolvido, aplicando-se medida de segurança (se for o caso). São as seguintes:
- DOENÇA MENTAL
- DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO
- EMBRIAGUEZ COMPLETA
- Medida de Segurança
- Ao inimputável, nos termos do art.26, aplica-se medida de segurança (CP, art.97). Assim, embora absolvido por ausência de culpabilidade, sujeita-se à medida de segurança, salvo se agiu acobertado por excludente de ilicitude. Neste caso a absolvição é simples, não se impondo tal medida.
- Não havendo imputabilidade, primeiro elemento da culpabilidade, não há culpabilidade e, em consequencia, não há pena. Assim, em caso de inimputabilidade, o agente que praticou o fato típico e antijurídico deve ser absolvido, aplicando-se medida de segurança (se for o caso). São as seguintes:
SEMI- RESPONSABILIDADE
- Entre a imputabilidade e a inimputabilidade existe um estado intermédio com reflexos na culpabilidade e, por consequência, na responsabilidade do agente.
- DEMI-FOUS OU DEMI-RESPONSABLES
- compreendendo os casos benignos ou fugidios de certas doenças mentais, as formas menos graves de debilidade mental, os estados incipientes, estácionarios ou residuais de certas psicoses, ou estados psíquicos, certos intervalos lúcidos ou períodos de remissão, certos estados psíquicos decorrentes de especiais estados fisiológicos (gravidez, puerpério, climatério etc...) Atendendo à circunstância de o agente, em face dessas causas, não possuir a plena capacidade intelectiva ou volitiva, o direito penal atenua a sua severidade, diminuindo a pena ou somente impondo a medida de segurança.
- A responsabilidade diminuida, como o próprio nome indica, não constitui causa de exclusão da culpabilidade.
- compreendendo os casos benignos ou fugidios de certas doenças mentais, as formas menos graves de debilidade mental, os estados incipientes, estácionarios ou residuais de certas psicoses, ou estados psíquicos, certos intervalos lúcidos ou períodos de remissão, certos estados psíquicos decorrentes de especiais estados fisiológicos (gravidez, puerpério, climatério etc...) Atendendo à circunstância de o agente, em face dessas causas, não possuir a plena capacidade intelectiva ou volitiva, o direito penal atenua a sua severidade, diminuindo a pena ou somente impondo a medida de segurança.
- DEMI-FOUS OU DEMI-RESPONSABLES
- Entre a imputabilidade e a inimputabilidade existe um estado intermédio com reflexos na culpabilidade e, por consequência, na responsabilidade do agente.
SISTEMA BIOLÓGICO
- Enquanto para os outros casos (doença mental, desenvolvimento mental retardado e desenvolvimento mental incompleto em relação aos silvícolas inadaptados) o código adotou o sistema biopsicológico, foi adotado o sistema biológico quanto aos menores (exeção a regra).
- A presunção de inimputabilidade é absoluta. Acatado o critério biológico, não é preciso que, em decorrência da menoridade, o menor seja ''inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse procedimento''. A menoridade (fator biológico) já é suficiente para criar a inimputabilidade: o Código presume de forma absoluta que o menor de dezoito anos é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- Enquanto para os outros casos (doença mental, desenvolvimento mental retardado e desenvolvimento mental incompleto em relação aos silvícolas inadaptados) o código adotou o sistema biopsicológico, foi adotado o sistema biológico quanto aos menores (exeção a regra).
Informações
- Descrição
- Direito Mapa Mental sobre IMPUTABILIDADE PENAL, criado por Isadora Mattana em 10-06-2020.
- Criado por
- Isadora Mattana
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