PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO

1. PRESIDENTE auxiliado pelos MINISTROS DE ESTADO

   • ELEIÇÃO: 1º DOMINGO DE OUTUBRO (1º turno); ÚLTIMO DOMINGO DE OUTUBRO (2º turno)
     • Será eleito o candidato registrado por PARTIDO POLÍTICO, obtiver MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS VÁLIDOS (50% + 1)
       • NÃO ATINGIDA: Nova eleição em ATÉ 20 dias; concorrem 2 candidatos + votados = ELEITO o que obtiver MAIORIA DOS VOTOS VÁLIDOS
         • ANTES do 2º turno ocorrer MORTE, DESISTÊNCIA OU IMPEDIMENTO = convoca-se o REMANESCENTE + VOTADO
           • REMANESCENTES com a mesma votação = O MAIS IDOSO
   • Eleição de PRESIDENTE elege o VICE com ele registrado
     • POSSE em sessão no CN em 01/01/20..
       • APÓS 10 DIAS, SE NÃO TIVER ASSUMIDO O CARGO, SERÁ DECARADO VAGO, SAVO MOTIVO DE FORÇA MAIOR
     • VICE: I - SUBSTITUI O PRESIDENTE (caráter temporário); II - SUCEDE O PRESIDENTE (caráter definitivo)
     • IMPEDIMENTO DE AMBOS ou VACÂNCIA DOS CARGOS são chamados a PRESIDÊNCIA SUCESSIVAMENTE: I - PRESID. CD; II - PRESID. SF; III - PRESID. STF
       • PERÍODO PRESIDENCIAL
         • 1º PERÍODO -2 PRIMEIROS ANOS DE MANDATO
         • 2/º PERÍODO - 2 ÚLTIMOS ANOS DE MANDATO
         • VAGANDO AMBOS OS CARGOS (PRES, E VICE)
           • ELEIÇÃO DIRETA 90 DIAS APÓS A ABERTA A ÚLTIMA VAGA
           • ELEIÇÃO INDIRETA PELO CN 30 DIAS APÓS ABERTA A ÚLTIMA VAGA
           • Conhecido como MANDATO TAMPÃO = cumpre o período de mandato de seus antecessores
             • Se optar por concorrer em eleição direta a posteriori, será uma REELEIÇÃO

2. MANDATO DE 4 ANOS = 1 LEGISLATURA

3. OBS IMPORTANTE: O PRES E O VICE NÃO poderão, SEM LICENÇA DO CN, ausentar-se do PAÍS por período SUPERIOR a 15 dias, sob PENA DE PERDA DO CARGO

4. ART 76 À 83, CF