Nacionalidade

Nacionalidade

1. Vínculo jurídico-político entre o estado soberano e o indivíduo

2. Nacionalidade primária (originária)

   • nascimento
   • jus soli
     • regra geral adotada no Brasil
   • jus sanguini

3. Nacionalidade secundária

   • depende de ato de vontade (ato volitivo)

4. Brasileiros natos

   • nascidos na RFB
     • ainda que ambos pais estrangeiros
       • desde que não estejam a serviço de seu país
   • nascidos no estrangeiro
     • pai OU mãe brasileiros
       • qualquer um deles esteja a serviço da RFB
     • pai ou mãe brasileiros
       • registrados em repartição brasileira competente
       • venham residir na RFB e optem, após os 18, pela nacionalidade brasileira
         • Nacionalidade potestativa
           • feita em juízo
           • sentença judicial que homologa a ação
           • efeito ex tunc
             • considerado brasileiro nato desde o nascimento

5. Brasileiros naturalizados

   • naturalização ordinária
     • estrangeiros que cumpram requisitos em lei
       • portugueses
         • idoneidade moral
         • somente residência por 1 ano
     • ato discricionário
   • naturalização extraordinária
     • residência ininterrupta por mais de 15 anos
     • ausência de condenação penal
     • requerimento do interessado
     • direito subjetivo
     • ato vinculado do presidente

6. PERDA

   • cancelada a naturalização
     • sentença judicial
       • atividade nociva ao interesse nacional
   • adquirir outra nacionalidade
     • salvo
       • reconhecimento de nacionalidade originária
         • lei estrangeira
       • imposição de naturalização pela norma estrangeira
         • para a permanência no território
         • ou exercício dos direitos civis

7. portugueses residentes

   • tratamento igual ao de um brasileiro naturalizado
     • residência permanente
     • reciprocidade de tratamento em favor dos brasileiros
   • NÃO há atribuição de nacionalidade

8. Cargos privativos de brasileiros natos

   • presidente/Vice
   • presidente câmara
   • presidente senado
   • Ministros do STF
   • carreira diplomática
   • oficial das forças armadas
   • Ministro do Estado da Defesa
   • 6 vagas do conselho da república