Poder Executivo

Poder Executivo

1. Crime comum

   • denuncia
     • STF
       • Câmara dos dep.
         • STF
           • julga
           • recebimento da denúncia ou queixa crime
             • PR é afastado
               • SUSPENSO DE SUAS FUNÇÕES
         • juízo de admissibilidade
         • 2/3

2. Cr. de responsabilidade

   • Câmara dos dep.
     • SENADO
       • tribunal político; presidido pelo presidente do STF; A CONDENAÇÃO DEPENDE DE VOTO NOMINAL DE 2/3 DOS MEMBROS
       • maioria simples
         • INSTAURAÇÃO do processo
           • PR é afastado
             • DECORRIDO 180 dias, CESSARÁ O AFAST. DO P.R
               • MESMO SE O PROCESSO não estiver concluído.
       • juízo de admissibilidade

3. EDIÇÃO DE DECRETOS AUTÕNOMOS

   • CONCEDER INDULTO E COMUTAR PENAS
     • PROVER CARGOS PUBLICO FEDERAIS
     • DELEGÁVEIS
       • Ministros de Estado, AGU e PGR