Exceção de Pré-Executividade

Exceção de Pré-Executividade

1. Para Didier, as principais características desta modalidade de defesa são: a) atipicidade: não há regramento legal a respeito do tema; b) limitação probatória: somente as questões que se podem provar documentalmente poderiam ser alegadas; c) informalidade: a alegação poderia ser feita por simples petição.

2. autoriza o devedor a defender-se sem precisar ter os seus bens penhorados. Mas, como os embargos não dependem mais de prévia penhora, a grande vantagem das exceções e objeções desapareceu. Como regra, não há mais razão para que continuem a ser utilizados.

   • Não há prazo para suscitá-las, mas elas só terão utilidade quando o devedor perder o prazo de impugnação ou de embargos e quiser alegar matérias supervenientes ou não sujeitas à preclusão.

3. pode ser suscitadas por simples petição

   • defesa atípica

4. sua criação é creditada ao jurista Pontes de Miranda (Caso da Siderúrgica Mannesmann)

5. defesas materiais que o juiz possa conhecer de ofício (como prescrição e decadência) e ainda aquelas que puderem ser provadas de plano

   • súmula 393, STJ

6. apresentada a manifestação do executado, deve ser intimado o exequente para se manifestar sobre ela (princípio do contraditório)

7. não suspende a execução (exceto se preencher os pressupostos do art. 919, §1º)

8. Para Didier e Neves, o seu acolhimento pode ensejar a extinção do processo de execução, por ser uma sentença, será impugnável por apelação; a sua rejeição, porém, far-se-á por decisão interlocutória, uma vez que não põe fim ao procedimento, caso em que poderá ser impugnada por agravo de instrumento, haverá condenação ao pagamento de honorários adv.

9. Neves crítica a nomenclatura, argumentando que melhor seria "objeção de não executividade" ou "objeção na execução"

10. Neves, aponta os arts. 518 e 803, p. único como dispositivos legais que embasam a exceção de pré-executividade