NORMA JURÍDICA

NORMA JURÍDICA

1. Características

   • 3- Abstratividade
   • 2- Generalidade
   • 4- Imperatividade
   • 1- Bilateralidade
   • 5- Coercibilidade

2. Classificação

   • 4- Quanto a SISTEMATIZAÇÃO
     • 4.3 Normas CONSOLIDADAS
     • 4.1 Normas ESPARSAS
     • 4.2 Normas CODIFICADAS
   • 2- Quanto ao AUTORIZAMENTO
     • 2.1 Normas MAIS QUE PERFEITAS
     • 2.4 Normas IMPERFEITAS
     • 2.3 Normas MENOS QUE PERFEITAS
     • 2.2 Normas PERFEITAS
   • 1- Quanto a IMPERATIVIDADE
     • 1.1 Normas de IMPERATIVIDADE ABSOLUTA
     • 1.2 Normas de IMPERATIVIDADE RELATIVA
   • 3- Quanto a HIERARQUIA
     • Normas Constitucionais > Leis complementares > Leis Ordinárias, Delegadas, MPs, Decretos Legislativos e Resoluções > Decretos Regulamentares > Normas Internas > Normas Individuais

3. Validade

   • 3- Validade ÉTICA
   • 2- Validade FÁTICA
   • 1- Validade FORMAL