Mapa mental
DEVERES E PODERES (4)
Conteúdo do mapa
DEVERES E PODERES (4)
Poder disciplinar se relaciona com o PODER HIERÁRQUICO
Servidores:
- Poder disciplinar + Poder hierárquico
Particulares
- Poder disciplinar
- COM VÍNCULO ESPECIAL
NO DIREITO ADM não há TIPIFICAÇÃO EXAUSTIVA DAS INFRAÇÕES
- É DICRICIONÁRIO A TIPIFICAÇÃO DA FALTA(REGRA)+NÍVEL DA PENALIDADE
- É VINCULADO APURAR A FALTA OU DAR CONHECIMENTO A AUTORIDADE
- É DICRICIONÁRIO A TIPIFICAÇÃO DA FALTA(REGRA)+NÍVEL DA PENALIDADE
DISCRICIONARIEDADE =\= ARBITRARIEDADE
TODO ATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES DEVE SER MOTIVADO
- NÃO HÁ EXCEÇÃO
PODER HIERÁRQUICO: Mediato
PODER DISCIPLINAR: Imediato
Imagens e arquivos do mapa
Informações
- Descrição
- Direito Administrativo Mapa Mental sobre DEVERES E PODERES (4), criado por Arthur Caetano Andrade da Paixão em 10-02-2021.
- Criado por
- Arthur Caetano Andrade da Paixão
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