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ACUMULAÇÃO ILEGAL

Descrição

ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) DIREITO ADMINISTRATIVO (006 - SANÇÕES APLIC AOS SERV PUBL (LEI 8.429/1992)) Mapa Mental sobre ACUMULAÇÃO ILEGAL, criado por julianodanielp em 18-10-2013.
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Mapa Mental por julianodanielp, atualizado more than 1 year ago
julianodanielp
Criado por julianodanielp mais de 10 anos atrás
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Resumo de Recurso

ACUMULAÇÃO ILEGAL
  1. Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á
    1. PENA
      1. A) DEMISSÃO
        1. B) DESTITUIÇÃO OU CASSAÇÃO
          1. 1) APOSENTADORIA
          2. C) DISPONIBILIDADE
            1. 1) CARGOS
              1. EM REGIME DE ACUMULAÇÃO ILEGAL
              2. 2) EMPREGOS
                1. EM REGIME DE ACUMULAÇÃO ILEGAL
                2. 3) FUNÇÕES PÚBLICAS
                  1. EM REGIME DE ACUMULAÇÃO ILEGAL

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