Hermenêutica Constitucional

Hermenêutica Constitucional

1. Objeto

   • Interpretação das normas
     • Revelar o sentido da norma
   • Concretização das normas
     • Tirar conclusões que estão fora das expressões contidas nos textos e aplicá-las no caso concreto

2. Princípios

   • Da Unidade da Constituição
     • A Const. deve ser interpretada como um todo interconectado, evitando contradições entre suas normas
     • Não há normas sobrando na Const.
   • Da Concordância Prática (Harmonização)
     • Exige a coordenação e a combinação dos bens jurídicos, que devem receber o mesmo grau de proteção, sem que um aniquile ou prevaleça sobre o outro
   • Da Exatidão Funcional
     • A interpretação da Const. não pode ser feita de modo a alterar ou perturbar a organização e repartição das funções estatais.
   • Do Efeito Integrador
     • Interpretar com base em critérios que favoreçam a integração social e a unidade política.
   • Da Força Normativa da Constituição
     • As normas const. precisam de um mínimo de eficácia, senão não adquirem vigência.
   • Da Máxima Efetividade da Constituição
     • Deve-se expandir e densificar ao máximo as normas (potencializar a força normativa).
   • Da Interpretação Conforme a Constituição
     • Deve-se escolher o sentido da norma que melhor se compatibilize com o padrão constitucional, com seus princípios, direitos e garantias fundamentais.
   • UCEEFMI

3. Métodos

   • Tópico - Problemático
     • Analisar os problemas e extrair os pontos-chave, para buscar a norma aplicável e ver qual se adequa melhor ao problema.
     • Pensar a partir do problema que admite soluções distintas
     • Pressupostos
       • Const. é um sistema aberto de normas; o problema admite soluções distintas; pensar a partir do problema.
   • Hermenêuico - Concretizador
     • Pensar a partir da pré-compreensão do intérprete, buscar o sentido da norma e aplicar no problema concreto.
     • Primazia da norma sobre o problema
     • Pressupostos subjetivos
       • Pressupostos objetivos
         • Deve agir como mediador entre a norma e o caso concreto
         • Círculo Hermenêutico
           • Ir e vir do subjetivo ao objetivo, até chegar à compreensão da norma
       • Hermeneuta deve se valer de suas pré-compreensões
   • Científico - Espiritual
     • A Const. é o instrumento que regula a realidade espiritual da sociedade.
     • Não se deve prender-se à literalidade da norma, e sim iniciar a interpretação na realidade social.
     • Como a realidade muda constantemente, a interpretação (Dir. Const.) deve mudar também.
   • Normativo - Estruturante
     • Inexistência de identidade entre a norma jurídica e o texto jurídico
     • O teor literal da norma será analisado na concretização da norma.
     • Não existe interpretação da norma, e sim concretização.