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QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES (Arts. 92 a 154,cpp)
Descrição
Referente a Aula do dia 03/08/15 sobre Processo Penal
Sem etiquetas
processo penal
processo penal
graduação
Mapa Mental por
rqueiiiroz
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
rqueiiiroz
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Resumo de Recurso
QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES (Arts. 92 a 154,cpp)
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL (Arts.
Torna-se Inimp. durante a Execução da Pena (medida de segurança)
Inimputável ao tempo do crime (Sumúla 527 do STJ- prazo)
Torna-se Inimp. após cometer o crime e antes da execução (não suspende a Prescrição)
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA (Arts. 118 a 124)
Anotações:
Quem pode restituir:
AUTORIDADE POLICIAL
Medida de Segurança
JUÍZ
Apelação
EXCEÇÕES (Arts. 95 a 111)
LITISPENDÊNCIA
ILEGALIDADE DA PARTE
COISA JULGADA
INCOMPETENCIA DE JUIZO
SUSPEIÇÃO
MEDIDAS ASSECURATÓRIAS OU MED. CAUTELARES REAIS (Arts. 125 a 144)
SEQUESTRO
ARRESTO
Indicíos suficientes de autoria
HIPOTECA LEGAL
Certeza da infração
Anotações:
Requisitos tanto para arresto quanto para Hipoteca Legal
INCIDENTE DE FALSIDADE (Arts. 145 a 148)
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