Introdução ao Estudo do Direito II

Introdução ao Estudo do Direito II

1. Norma Jurídica

   • É uma ordem de conduta, coercitiva e de sanção, a fim de ter a obediência daqueles que estão sujeitos a ela. (Leis, Costumes, Jurisprudências)
     • Coerção x Sanção
       • Coerção é o ato de imposição do estado para a obediência de determinada regra de conduta
       • Sanção é a penalidade que o estado dará, caso não seja obedecida a regra de conduta
   • Deve ser Hipotética e Bilateral, Coerciva e Sanção.
   • Geral e Abstrata, Imperativa