Mapa mental
Direito Constitucional

Mapa mental: Direito Constitucional
Conteúdo do mapa
Direito Constitucional
Princípios Fundamentais Art. 1º a Art. 4º
- 1 - FEDERATIVO Art. 1º caput
- Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
- 2 - REPUBLICANO Art. 1º caput
- Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
- 3 - DEMOCRÁTICO Art. 1º caput e par. único
- Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...] Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
- 4 - SEPARAÇÃO DOS PODERES Art. 2º
- Art. 2o São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário
- 5 - FUNDAMENTOS Art. 1º incisos
- I–a soberania; II–a cidadania; III–a dignidade da pessoa humana; IV–os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V–o pluralismo político.
- 6 - OBJETIVOS Art. 3º
- Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I–construir uma sociedade livre, justa e solidária; II–garantir o desenvolvimento nacional; III–erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV–promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- 7 - RELAÇÕES INTERNACIONAIS Art. 4º
- Art. 4o A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I–independência nacional; II–prevalência dos direitos humanos; III–autodeterminação dos povos; IV–não-intervenção; V–igualdade entre os Estados; VI–defesa da paz; VII–solução pacífica dos conflitos; VIII–repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX–cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X–concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
- CLASSIFICAÇÃO JOSÉ AFONSO DA SILVA OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CF SÃO:
- RELATIVOS A EXISTÊNCIA, FORMA E ESTRUTURA DO ESTADO
- RELATIVOS A FORMA DE GOVERNO
- RELATIVOS A ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
- 1 - FEDERATIVO Art. 1º caput
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre Direito Constitucional, criado por Aline Teleginski em 10-01-2022.
- Criado por
- Aline Teleginski
- Visualizações
- 0
- Avaliação