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Direito Constitucional

Aline Teleginski Portuguese

Mapa mental sobre Direito Constitucional: princípios fundamentais, separação dos poderes e relações internacionais

Mapa mental: Direito Constitucional

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Direito Constitucional

  1. Princípios Fundamentais Art. 1º a Art. 4º

    • 1 - FEDERATIVO Art. 1º caput
      • Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    • 2 - REPUBLICANO Art. 1º caput
      • Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    • 3 - DEMOCRÁTICO Art. 1º caput e par. único
      • Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...] Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
    • 4 - SEPARAÇÃO DOS PODERES Art. 2º
      • Art. 2o São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário
    • 5 - FUNDAMENTOS Art. 1º incisos
      • I–a soberania; II–a cidadania; III–a dignidade da pessoa humana; IV–os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V–o pluralismo político.
    • 6 - OBJETIVOS Art. 3º
      • Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I–construir uma sociedade livre, justa e solidária; II–garantir o desenvolvimento nacional; III–erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV–promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
    • 7 - RELAÇÕES INTERNACIONAIS Art. 4º
      • Art. 4o A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I–independência nacional; II–prevalência dos direitos humanos; III–autodeterminação dos povos; IV–não-intervenção; V–igualdade entre os Estados; VI–defesa da paz; VII–solução pacífica dos conflitos; VIII–repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX–cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X–concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
    • CLASSIFICAÇÃO JOSÉ AFONSO DA SILVA OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CF SÃO:
      • RELATIVOS A EXISTÊNCIA, FORMA E ESTRUTURA DO ESTADO
      • RELATIVOS A FORMA DE GOVERNO
      • RELATIVOS A ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

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Mind Map on Direito Constitucional, created by Aline Teleginski on 10/01/2022.
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