PROVAS - 2

PROVAS - 2

1. DEPOIMENTO PESSOAL

   • O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
     • Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento da outra, a fim de interrogá-la na audiência
     • A parte será intimada PESSOALMENTE, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra a ela alegadas, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor
       • = PENA DE CONFISSÃO
   • A parte responderá PESSOALMENTE sobre os fatos articulados, NÃO podendo servir-se de escritos adrede preparados; o juiz lhe permitirá, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.
   • A parte NÃO É OBRIGADA a depor de fatos
     • I - criminosos ou torpes, que lhe forem imputados
     • II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo
     • Esta disposição não se aplica às ações de filiação, de desquite e de anulação de casamento.

2. CONFISSÃO

   • Há confissão quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é JUDICIAL ou EXTRAJUDICIAL
     • JUDICIAL
       • ESPONTÂNEA
         • se requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo nos autos
         • pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais
       • PROVOCADA
         • constará do depoimento pessoal prestado pela parte
       • Faz prova contra o confitente, não prejudicando os litisconsortes
         • Ações de bens imóveis: a confissão de um dos cônjuges não valerá sem a do outro.
     • EXTRAJUDICIAL
       • Feita por escrito à parte ou a quem a represente tem a mesma eficácia da JUDICIAL
       • Feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada
       • Quando feita verbalmente só terá eficácoa nos caos em que a lei não exiha prova literal
   • Não vale como confissão a admissão de fatos relativos a direitos INDISPONÍVEIS
   • Pode ser revogada, quando emanar de ERRO, DOLO ou COAÇÃO, por:
     • I - ação anulatória, no decorrer do processo
     • II - ação rescisória, depois do trânsito em julgado a sentença, da qual constituir O ÚNICO FUNDAMENTO
     • Cabe ao confitente propor a ação, mas uma vez iniciada passa a seus herdeiros
   • A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável. Cindir-se-á, todavia, quando o confitente lhe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

3. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA

   • O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que está em seu poder
   • O pedido formulado pela parte conterá
     • I - a individuação do documento ou coisa
     • II - a finalidade da prova
     • III - as circunstâncias que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa exista e está em poder da parte contrária
   • O requerido dará sua resposta em 5 dias subsequentes à intimação. Se afirmar que não possui, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade
     • O juiz não admitirá a recusa:
       • I - se o requerido tiver obrigação legal de a exibir
       • II - se o requerido aludiu ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova
       • III - se o documento, por seu conteúdo, for comum às partes
     • Sendo a recusa havida por ilegítima, ou se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração em 5 dias após intimado, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou coisa, a parte pretendia provar
   • TERCEIRO
     • o juiz mandará citá-lo para responder no prazo de 10 dias
     • Se o terceiro negar a OBRIGAÇÃO DE EXIBIR, ou a posse, o juiz designará audiência ESPECIAL, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, das testemunhas; em seguida proferirá a sentença
     • Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz lhe ordenará que proceda ao respectivo depósito em cartório ou noutro lugar designado, em 5 dias, impondo ao requerente que o embolse das despesas que tiver.
       • Se o terceiro descumprir a ordem o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, imputando por crime de desobediência.
   • A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa:
     • I - se concernente a negócios da própria vida da família
       • pode se extrair uma parte
     • II - se sua apresentação puder violar dever de honra
     • III - se a publicidade redundar em desonra à parte ou a terceiro, bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o 3º grau; ou lhes representar perigo de ação penal
     • IV - se a exibição acarretar a divulgação de fatos, a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo
     • V - se subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a recusa da exibição
       • pode se extrair uma parte
   • DA FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS
     • O documento PÚBLICO faz prova não só da sua formação, mas também dos FATOS que o escrivão, o tabelião ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença
       • O documento particular prova a declaração, mas não o fato declarado.
     • Fazem a mesma prova que os originais:
       • I - as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo de audiências, ou de outro livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele ou sob sua supervisão e por ele subscritas
       • II - os traslados e as certidões extraídas por oficial PÚBLICO, de documentos ou instrumentos lançados em suas notas
       • III - as reproduções de documentos públicos, desde que autenticadas por oficial público ou conferidas em cartório com os respectivos originais
       • IV - as cópias reprográficas de peças do próprio processo declaradas autênticas pelo PRÓPRIO ADVOGADO sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade
       • V - os extratos digitais de bancos de dados, PÚBLICOS e PRIVADOS, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as informações conferem com o que consta na origem
       • VI - as reproduções digitalizadas de qualquer documento, PÚBLICO ou PARTICULAR, quando juntadas aos autos pelos ÓRGÃOS DA JUSTIÇA e seus auxiliares, MP e auxiliares, PROCURADORIAS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS em geral e por ADVOGADOS PÚBLICOS ou PRIVADOS, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração ANTES ou DURANTE o processo de digitalização.
       • Os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para interposição de AÇÃO RESCISÓRIA.
         • Tratando-se de cópia digital de título executivo extrajudicial ou outro documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá determinar o seu depósito em cartório ou secretaria
     • Quando a lei exigir INSTRUMENTO PÚBLICO, NENHUMA outra prova poderá, por mais especial que seja, SUPRIR-LHE A FALTA.
       • O documento feito por OFICIAL PÚBLICO INCOMPETENTE. OU SEM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, SENDO SUBSCRITO PELAS PARTES, TEM a mesma eficácia probatória do DOCUMENTO PARTICULAR