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Direito no Brasil Independente
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seila
Mapa Mental por
Andrey Gemelli
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Andrey Gemelli
quase 8 anos atrás
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Resumo de Recurso
Direito no Brasil Independente
Constituição de 1824
Primeira constituição brasileira
Partidos: português e brasileiro
Assembleia constituinte de 1823
Voto censitário
Renda mínima com farinha de mandioca
Mercadoria de consumo corrente como moeda
D.Pedro I
Conselho de Estado
Era composta por seis ministros e quatro membros escolhidos pelo imperador.
Dependências dos três poderes.
Poder moderador
Imperador era inimputável
Catolicismo como religião
Eleições eram censitárias e indiretas
Código Penal de 1830
Penas mais brandas.
Galés
prisão com trabalho
Negava penas que eram consideradas cruéis, como a tortura.
Principio da Legalidade
Influência de grupos oligárquicos
Crimes
Públicos
Crimes contra o Império, contra a tranquilidade interna do Império, contra a administração, o tesouro e a propriedade pública.
Privados
Contra a liberdade e a segurança individual, contra a propriedade particular.
Policiais
Contra as normas policiais e regras públicas.
Penas
Proporcionalidade entre o crime cometido e a pena
Exclusiva do condenado
Humanização da pena de morte
Sem a tortura
Código Comercial de 1850
Regrar comércio exterior
Abolir do tráfico de escravos
Investir em estrangeiros no Brasil
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