PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO

1. Concebido por Montequie que dividiu os 3

   • Eleições indiretas: se ficar sem vice e sem presidente depois dos 2 primeiros anos do mandato. tem 30 dias para votar.
     • Vacância: quando perde o mandato, renuncia ou morre
       • Ausência do país só por 15 dias
         • É competência privada do presidente a lei de diretrizes orçamentárias

2. Função típica: administrar

   • Legisla por: medida provisória

3. é monocrático - representante de Estado (externo) e de Governo (interno) é a mesma pessoa

4. chefe maior: presidente

   • Mais de 35 anos
     • NATO
       • parentes podem ser ministros ou no caso secretários estaduais
   • Pode delegar a ministros, ao procurador geral e ao advogado da União
   • Sucessão
     • 1 - vice
       • 2 - Presidente da camara
         • 3 - presidente do senado
           • 4 - presidente do STF

5. CRIMES DE RESPONSABILIDADE

   • CRIME PENAL COMUM
     • julga no supremo tribunal federal
     • estranhos a sua função não responde por nada enquanto durar o mandato
       • Não é imunidade penal é persecução penal
     • acusação por 2/3 da câmara
   • impeachment
     • 8 anos sem função pública. suspensão!! NÃO cassação e perda do cargo
       • SÓ É afastado quando o SENADO instaura o processo
   • qualquer cidadão propõe e câmara recebe
     • julga no Senado por 2/3 maioria qualificada
       • 8 CRIMES: atende contra
         • existência da União
         • contra o exercício dos outros poderes
         • exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
           • segurança interna do país
             • probidade (honestidade) da adm.
               • lei orçamentária
                 • cumprimento das leis e decisões judiciais
                   • emprego do dinheiro público
   • Se julgamento não ocorrer em 180 dias cessa o afastamento