Mapa mental

Estado, governo e adm publica

Reizon Brito Direito Administrativo Organização do Estado Português

Conteúdo do mapa

Sentido Objetivo: O QUE FAZ: Sv publlico, fomento intervenção ex delegacia PF
Sentido Subjetivo: QUEM FAZ: Entidades Orgãos, agentes publicos Ag PF
São fonte primarias do direito adm: Leis CEF, leis ordinárias, delegadas medidas provisorias, atos normativos
São fontes secundarias do dir adm: Jurisprudencias Doutrinas e Costumes "JUDOCO"
Poder Legislativo: cuidar das coisas juridicas ex realizar concurso
Poder Judiciário: Soluciona conflitos de interesse ex: organizar suas secretarias etc.. e VEDADA A APRECIAÇÃO DE MÉRITO
- Pode anular atos dos outros poderes, mas só revoga os seus própios atos adm
Poder Executivo: Aplica de oficio a lei, expede decretos e regulamento
- NÃO precisa de provaocação do interessado e pode ser aplicado de oficio
Jurisprudências: Conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido
Doutrinas: É o trabalho de dos estudiosos sobre determinada questão