Mapa mental
Biênios no TRE-SP
Conteúdo do mapa
Biênios no TRE-SP
OBRIGATÓRIO atuar por 1 biênio; FACULTATIVO atuar por MAIS 1.
- Para o 2° biênio observar as MESMA FORMALIDADES DA 1ª INVESTIDURA.
- Recondução ao 2° biênio ANTES DE ACABAR O 1° DISPENSA POSSE!
Se juiz atuou por 2 BIÊNIOS CONSECUTIVOS: só pode integrar o TRE-SP novamente DEPOIS DE 2 ANOS!
- Também considera-se CONSECUTIVO biênios com INTERVALO MENOR QUE 2 ANOS!
- Caso haja INTERVALO ENTRE BIÊNIOS é necessário NOVA POSSE!
- Também considera-se CONSECUTIVO biênios com INTERVALO MENOR QUE 2 ANOS!
Biênio é CONTADO ININTERRUPTAMENTE!
20 DIAS ANTES DE ACABAR BIÊNIO dos Juízes Eleitorais da classe dos magistrados: PRESIDENTE DO TRE-SP COMUNICARÁ AO TJ!
Informações
- Descrição
- Sobre os biênios dos Juízes Eleitorais no TRE-SP.
- Criado por
- ESTUDE DANTE
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- Criado por Larissa Ferreira · 2 ago 2016
- Copiado por ESTUDE DANTE · 30 out 2016
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