Mapa mental
JÚRI - ORDEM DOS QUESITOS
Conteúdo do mapa
JÚRI - ORDEM DOS QUESITOS
- Art. 483. Os quesitos serão formulados na seguinte ordem, indagando sobre:
A MATERIALIDADE DO FATO
A AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO
SE O ACUSADO DEVE SER ABSOLVIDO
SE EXISTE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA ALEGADA PELA DEFESA
SE EXISTE CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA OU CAUSA DE AUMENTO DE PENA RECONHECIDAS NA PRONÚNCIA OU EM DECISÕES POSTERIORES QUE JULGARAM ADMISSÍVEL A ACUSAÇÃO
Informações
- Descrição
- Processo Penal (Tribunal do Júri) Mapa Mental sobre JÚRI - ORDEM DOS QUESITOS, criado por Amicus Curiae em 08-02-2017.
- Criado por
- Amicus Curiae
- Visualizações
- 0
- Avaliação