DT - Princípios

= Dir. Const.
1. Dig. P. Humana
2. Razoabilidade
3. Boa-fé Objetiva
Proteção/Tutela
1. In dubio pro misero
  1. Se Dúvida razoável
    1. + Benéfica Empregado
      1. Ñ se aplica
        Contra a lei
        Na produção de provas
2. Norma + favorável
  1. Ao trabalhador
    1. Independente de
  2. Teorias
    1. Conglobamento
      1. Conjunto + fav.
    2. Acumulação
      1. A+B=C
3. Condição + benéfica
  1. Definitivas no contrato
    1. Novas cláusulas
      1. Novos trabalhadores
5. 1. Sup. Jurídica Empregado
6. Relativização
  1. Alto empregado
    Anotações:
    - Parágrafo único. A livre estipulação a que se refere o caput deste artigo aplica-se às hipóteses previstas no art. 611-A desta Consolidação, com a mesma eficácia legal e preponderância sobre os instrumentos coletivos, no caso de empregado portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.” (NR)
  2. Art. 444 §Único CLT
Primazia da Realidade
1. Fatos
2. Provas
Inalterabilidade contratual lesiva
1. 1. Alteração
    1. desfavorável
Intangibilidade Salarial
1. Salário
  1. Sem desconto
    1. abusivo
Irredutibilidade Salarial
1. Somente c/
  1. Acordo ou convenção
Irrenunciabilidade dos DT
1. Indisponibilidade
  1. Inderrogabilidade
Continuidade da rel. de emprego
1. SV 212TST
  1. Ônus de provar término CT --> Empregador
2. Estabilidade
Imperatividade
1. Regras cumpridas
  2. = Normas Cogentes
Função
1. Informativa
  1. 1. Elab. Norma
2. Normativa
  1. 1. Ord. Jurídico
3. Interpretativa
Acordado sobre Legislado
1. ACT x CCT = ACT
  1. Msm q - favorável

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	Criado por Raquel Ribeiro quase 7 anos atrás