DT - Princípios

DT - Princípios

1. = Dir. Const.

   • Dig. P. Humana
   • Razoabilidade
   • Boa-fé Objetiva

2. Proteção/Tutela

   • In dubio pro misero
     • Se Dúvida razoável
       • + Benéfica Empregado
         • Ñ se aplica
           • Contra a lei
           • Na produção de provas
   • Norma + favorável
     • Ao trabalhador
       • Independente de
     • Teorias
       • Conglobamento
         • Conjunto + fav.
       • Acumulação
         • A+B=C
   • Condição + benéfica
     • Definitivas no contrato
       • Novas cláusulas
         • Novos trabalhadores
   • • Sup. Jurídica Empregado
   • Relativização
     • Alto empregado
       • Parágrafo único.  A livre estipulação a que se refere o caput deste artigo aplica-se às hipóteses previstas no art. 611-A desta Consolidação, com a mesma eficácia legal e preponderância sobre os instrumentos coletivos, no caso de empregado portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.” (NR)  
     • Art. 444 §Único CLT

3. Primazia da Realidade

   • Fatos
   • Provas

4. Inalterabilidade contratual lesiva

   • • Alteração
       • desfavorável

5. Intangibilidade Salarial

   • Salário
     • Sem desconto
       • abusivo

6. Irredutibilidade Salarial

   • Somente c/
     • Acordo ou convenção

7. Irrenunciabilidade dos DT

   • Indisponibilidade
     • Inderrogabilidade

8. Continuidade da rel. de emprego

   • SV 212TST
     • Ônus de provar término CT --> Empregador
   • Estabilidade

9. Imperatividade

   • Regras cumpridas
     • = Normas Cogentes

10. Função

    • Informativa
      • • Elab. Norma
    • Normativa
      • • Ord. Jurídico
    • Interpretativa

11. Acordado sobre Legislado

    • ACT x CCT = ACT
      • Msm q - favorável

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