COMPETÊNCIA IV

COMPETÊNCIA IV

1. 1. COMP ABS

   • MATÉRIA, PESSOA, FUNÇÃO
   • I. PRELIM CONTEST
   • II. ORDEM PUB
     • QQ TEMPO
     • DE OFÍCIO
   • III. IMPRORROG / INDERROG

2. 2. COMP REL

   • - O critério da competência em razão do valor da causa é, em regra, relativo (art. 63, caput, CPC e Juizados Especiais Estaduais – Lei n.9.099/95), admitindo exceções, a exemplo dos Juizados Especiais Federais (Lei n. 10.259/2001) e Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual (Lei n. 12.153/2009).
   • VALOR e TERRITÓRIO
   • I. PRELIM CONTEST
   • II. PARTE ou MP podem ALEGAR
   • IV. PRORROG / DERROG
     • - PRORROGAÇÃO: quando a parte deixa de arguir a incompetência relativa na contestação. Se não o fizer, essa faculdade processual se perde (preclusão) e, consequentemente, ocorre a prorrogação da competência àquele juízo. - DERROGAÇÃO: está relacionada à eleição de foro, quando as partes expressamente escolhem o foro em que vai tramitar a ação.
   • III. DE OFÍCIO NÃO!
     • - Súmula 33/STJ: A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício - EXCEÇÕES:  1 - competência territorial nos juizados especiais. 2 - cláusula de eleição de eleição abusiva (antes da citação) 3 - ajuizamento em juízo aleatório (art. 63, §5º, CPC)

3. 3. FORO ELEIÇÃO

   • I. COMP REL
   • II. ESCRITO / EXPRESS
   • III. CERTOS NEGOCIOS
   • V. SUCESSORES
     • VINCULA
   • VI. SE ABUSIVO
     • a. ANTES CIT
       • - Há aqui caso de declaração de ofício de incompetência relativa! - O juiz torna a cláusula INEFICAZ e procede à remessa ao juízo do domicílio do réu.
       • DE OFÍCIO
     • b. DEPOIS CIT
       • PRELIM CONTEST
   • IV. PERTINENTE
     • PARTES ou LOCAL DA OBRIG

4. 4. CONFLITO

   • - Súmula 59/STJ Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos Juízos conflitantes
   • I. POSITIVO
     • 2 OU + JUIZ COMP
   • II. NEGATIVO
     • 2 OU + JUIZ INCOMP
   • III. CONTROVÉRSIA
     • SOBRE REUN ou SEPAR
     • ENTRE JUÍZES

5. 5. INCOMPE- TÊNCIA

   • - CONCEITO DOUTRINÁRIO IMPORTANTE:  Kompetenz-kompetenz Regra fundamental, derivada do direito alemão, que pode ser traduzida como “competência da competência”, ou, como Didier a chama, competência atômica, segundo a qual todo juiz tem competência, no mínimo, para decidir sobre sua própria incompetência.
   • I. IMEDIAT DECIDIDA
     • APÓS OUVIR PARTE
   • II. SE ACOLHIDA
     • REMETE ao COMP
       • SEJA ABS ou REL
     • E NÃO EXT SEM RES MER!
   • III. DEC JUIZ INCOMP
     • MANTÉM EFEITOS
       • ENUNCIADO 238 FPPC O aproveitamento dos efeitos de decisão proferida por juízo incompetente aplica-se tanto à competência absoluta quanto à relativa. 
     • SALVO DISP

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