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1- Processo Administrativo

Lucio Gonçalves Direito Administrativo Português

Conteúdo do mapa

1- Processo Administrativo

  1. Processo

    • Conjunto de Atos
      • Processo Legislativo
        • Leis
      • Processo Judicial
        • Decisões judiciais
      • Processo Administrativo
        • Descisões administrativas
  2. Diferença

    • Processo
      • litígio / conflito
        • Ex: aplicação sansão
      • instrumento para exercer a função de administrar
    • Procedimento
      • não há litígio
        • Ex: pedido de licença para construir
      • rito próprio para se alcançar um resultado
    • não aplicado em prova
  3. Conceito

    • Atos ordenados sequenciais
      • Ato administrativo final
      • Decisão administrativa
  4. Legislação

    • Cada ente deve dispor de uma legislação
    • Administraçã Publica Federal Lei 9.784/99
      • Adm. Direta
      • Adm. Indireta
      • Poder Judiciário; Poder Legislativo
        • qdo na função adm
      • MP; TCU
        • qdo função adm
      • E, DF e M
          • qdo não tiverem leis próprias
      • Processos federais regidos por leis específicas
        • Ex. lei 8.666, 8.112, ...
          • subsidiária

Informações

Descrição
Direito Administrativo (Lei 9.784/99) Mapa Mental sobre 1- Processo Administrativo, criado por Lucio Gonçalves em 18-09-2017.
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