DA - Órgãos Públicos

DA - Órgãos Públicos

1. Características

   • Compõem
     • Adm. Dir.
     • Adm. Ind.
   • Funções Estatais Púb.
   • Criação
     • Lei Esp.
   • Ñ tem PJ
   • Capacidade processual
   • Imputação
     • Teoria dos órgãos

2. Qnt a posição estatal

   • Independentes
     • Autônomos
       • Superiores
         • Subalternos

3. Qnt às funções

   • Ativos
   • De controle
   • Consultivos

4. Qnt a estrutura

   • Simples
   • Compostos

5. Qnt a atuação funcional

   • Colegiados
   • Singulares

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