Rebus Sic Stantibus

Rebus Sic Stantibus

1. o que é?

   • Quebra do contrato por algo imprevisivel

2. Objetivo:

   • Resolução do Contrato: O contrato retroage ao tempo, como se não houvesse existido.
   • Revisão do contrato

3. Requisitos

   • IMPREVISÃO Fato inevistável, novo, extraordinário, não previstos
   • Vigência de contrato de média ou longa duração sucessiva
   • Alterações bruscas das condições econômicas, desde o momento do aceito do contrato.
   • Onerosidade excessiva para umas das partes, grandes vantagens para outra parte.