Mapa mental
RESPONS. CIVIL
Conteúdo do mapa
RESPONS. CIVIL
DECORRE DE
- ATO OMISSIVO
- COMISSIVO, DOLOSO OU CULPOSO
- Prejuizo ao ERARIO ou TERCEIRO
RESPONS.SUBJETIVA SEMPRE!!
- Provar dolo ou culpa
DANO AO ERÁRIO
- Após proc.adm. (ampla defesa) o ressarc. será feito no contracheque, mediante comunicação
- POSSÍVEL PARCELAR
- NECESSÁRIO CONSENTIMENTO SERV. (STF)
- Se servid. não concordar, o adm terá que ajuizar ação p/ ressarc.
- Após proc.adm. (ampla defesa) o ressarc. será feito no contracheque, mediante comunicação
DANO A TERCEIRO
- Servidor poderá sofrer ação regressiva do estado
- Estado deverá provar DOLO OU CULPA
- Estado responderá OBJETIVAMENTE
- Servidor poderá sofrer ação regressiva do estado
AÇÕES DE RESSARC. IMPRESCRITÍVEIS!!
Imagens e arquivos do mapa
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Administrativo Mapa Mental sobre RESPONS. CIVIL, criado por Ramon Lima Ponce em 12-03-2018.
- Criado por
- Ramon Lima Ponce · mar 2018
- Atualizado
- 13 mar 2018
- Visualizações
- 16
- Avaliação