COMPETÊNCIA

COMPETÊNCIA

1. Títulos Judiciais

   • A competência é o limite da atuação de um orgão, em relação aos títulos Judiciais segue-se a seguinte regra:
     • É competente o tribunal, nas causas de competência originária
       • Processos com foro específico
       • Se começou no tribunal, deverá terminar no tribunal
     • REGRA GERAL: O Juízo que primeiro decidiu a causa em primeiro grau.
       • Maioria das ações, 99%
     • Juízo Cível é competente quando se trata de:
       • Sentença Penal: segue-se o art. 53 I, domicilio do autor, ou, local do fato (algumas hipóteses de ato ilícito ão poderão ser do juízo que primeiro decidiu)
       • Sentença Estrangeira: segue a regra do art.109 X, da CF/88, no júizo federal competente , e seguirá a regra geral no que tange ao local.
       • Sentença Arbitral: segue as normas gerais de competência, juízo cível do domicílio do executante ou em foro determinado em cláusulas de eleição de foro.
     • Em caso de foro concorrente nas causas de competência originária e sentenças, penais, estrangeira ou arbitral, o executante poderá escolher os seguintes foros:
       • O juízo atual
       • O juízo do local dos bens.
       • O juízo do domicílio do executado
       • O juízo do local da obrigação de fazer/não fazer

2. Títulos Extrajudiciais

   • Sempre remeterá à Teoria Geral Do Processo. Serão processados perante o juízo competente, observando-se o seguinte:
     • Domicílio do executado
       • Se o executado tiver mais de um domicilio poderá ser qualquer um deles.
       • domicílio incerto ou desconhecido do executado, a execução poderá ser proposta no lugar onde for encontrado ou no foro de domicílio do exequente
       • havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução será proposta no foro de qualquer deles,
     • Regra Geral: Clausula de eleição de foro
     • Local do cumprimento da obrigação (não é critério residual)
     • Local onde se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado.