Cumprimento de Sentença

Cumprimento de Sentença

1. É o procedimento para o devedor adimplir o que foi determinado pelo juiz em Sentença. Far-se-á a requerimento do exequente, conforme determina o §1º do art. 513 do CPC. O títuto executivo judicial e o descumprimento do devedor são os dois pressupostos fundamentais desta fase. É possível que seja iniciado pelo devedor ou de ofício pelo juiz, desde que não se trate de obrigação de pagar. Portanto, o cumprimento depende do tipo de obrigação.

   • Provisório
     • Ocorre sem o trânsito em julgado e admite o depósito, não o pagamento, pois, a sentença pode ser modificada no entendimento de que não há débito.
   • Definitivo
     • Em regra, o devedor é intimado para fazer o depósito do valor em 15 dias.
       • Devedor deposita: fica isento de multas e honorários.
       • Devedor não deposita: o débito é acrescido de multa e honorários.