ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL

1. TRIBUNAL DO JÚRI ART.5º,XXXVIII,CRFB/88

   • JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA:H.I.S.A.
     • A)PLENITUDE DE DEFESA
     • B)SIGILO DAS VOTAÇÕES
     • C)SOBERANIA DOS VEREDICTOS

2. JUSTIÇA FEDERAL ART.92,CRFB/88

   • COMUM
     • 1ª INSTÂNCIA -JUIZ SINGULAR(JUIZ FEDERAL/SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL)
     • 2ª INSTÂNCIA - DECISÃO COLEGIADA (T.R.F.)
     • ÚLTIMA INSTÂNCIA
       • STJ
       • STF
       • CNJ
   • ESPECIAL
     • TRABALHO
       • ELEITORAL
         • MILITAR
           • 1ª INSTÂNCIA: JUIZ MILITAR
           • 2ª INSTÂNCIA:ÁCÓRDÃO TJM
         • 1ª INSTÂNCIA: JUIZ ELEITORAL
         • 2ª INSTÂNCIA : ACÓRDÃO TRE
       • 1ª INSTÂNCIA:JUIZ DO TRABALHO
       • 2ª INSTÂNCIA:ACÓRDÃO TRT
     • ÚLTIMA INSTÂNCIA: BRASÍLIA
       • TST
       • TSE
       • STM