CONCEITOS INTRODUTÓRIOS

CONCEITOS INTRODUTÓRIOS

1. ser humano

   • social
     • ESTADO
       • território com regras
       • pessoa jurídica de direito público externo que organiza através de um governo soberano seu povo em um determinado território.
         • D.P. EXTERNO: tem personalidade jurídica e pode ser sujeito de direitos e obrigações. Inclusive frente a outros estados
       • POVO + TERRITÓRIO + GOVERNO SOBERANO
         • GOVERNO SOBERANO: órgãos com funções definidas na CF, para realizar atividades políticas, correspondendo à sua própria estrutura
         • POVO: habitantes nacionais (exclui os estrangeiros
         • TERRITÓRIO: delimitação física onde exerce o poder soberanamente
       • CARACTERÍSTICAS
         • soberania interna e externa
           • Soberania interna: poder superior
             • Não é absoluto, pode ser mitigada por tratados internacionais, embaixadas, etc
           • Soberania externa = igualdade frente ao demais Estados
           • Funcionamento é regrado na CF
   • convívio em sociedade exige regras
   • a convivência exige recursos humanos e materiais

2. TIPOS DE ESTADO

   • LIBERAL (NÃO INTERVENCIONISTA): ADAM SMITH
     • surgiu como reação ao absolutismo
   • ABSOLUTISTA: monarca detinha o poder, atuando em todas as frentes
   • BEM ESTAR SOCIAL: surgiu como resposta aos outros dois tipos. O Estado atua de forma mais efetiva na garantia de direitos básicos dos cidadãos
     • As pessoas podem enriquecer, mas deve haver um mínimo estatal

3. FORMAS DE ESTADO

   • SOBERANIA PRESSUPÕE AUTONOMIA PARA DEFINIR SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E LEGAL (PODER POLÍTICO)
   • FORMA DE ESTADO É O MODO COMO SE REPARTE O PODER POLÍTICO
     • ESTADO UNITÁRIO
       • poder político é centralizado num ente
     • ESTADO FEDERADO, COMPLEXO OU COMPOSTO
       • o poder político se divide em esferas (descentralização)
       • !!!! ESTADO FEDERADO TAMBÉM POSSUI UM PODER CENTRAL!!!! Ex: no Brasil é a UNIÃO
       • O ESTADO BRASILEIRO SE DIVIDE EM 4 NÍVEIS: UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS (CF, art 1º, § único
         • todos são autônomos
         • atuação é coordenada, através de competências delimitadas
         • “Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal...
           • § único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
           • constitui-se em Estado Democrático de Direito...
             • governado pelo povo
               • lei aplicada a todos (princípio da rule of law ou império da lei)
                 • Atos estatais possuem presunção iuris tantum (relativa) de legitimidade
                   • O estado de direito é contraponto ao absolutismo
   • autonomia dos entes políticos p. 9