Direito Processual Penal

Direito Processual Penal

1. Sistemas processuais

   • Inquisitorial
     • Acusação, defesa e juiz na mesma pessoa
     • A tortura é permitida
     • Processo secreto, até mesmo para o acusado
     • Não há contraditório e ampla defesa
   • Acusatório
     • Acusação, defesa e juiz são atores diferentes
       • Trium Actum Personarum
     • Tortura é crime
     • Admite-se o contraditória e ampla defesa
     • Todo cidadão é considerado inocente
     • Todos os atos processuais são públicos
       • Salvo para preservar a intimidade, imagem ou à segurança
     • Adotado pelo Brasil
   • Misto / Híbrido / Francês

2. Princípios

   • Presunção do Estado de Inocência
     • O ônus da prova cabe à acusação já que todo cidadão será considerado inocente
     • a pessoa ainda não condenada definitivamente não terá seus direitos de liberdade restringidos
       • Com exceção das prisões cautelares

3. Notitia Criminis

   • É a informação sobre o fato criminoso que chega até a autoridade policial
   • Cognição Imediata / Espontânea / Direta
     • Autoridade policial toma conhecimento através de suas atividades rotineiras sem nenhuma formalidade
   • Cognição Mediata / Provocada / Indireta
     • Autoridade policial toma conhecimento através de documento escrito, formal
   • Cognição Coercitiva / Obrigatória
     • situação flagrancial
   • Anônima / Apócrifa
     • O denunciante não se identifica
     • Autoridade policial não pode instaurar inquérito policial
     • Investigação preliminar

4. Delatio criminis

   • Qualquer do povo, que utilizando um documento escrito, leva a informação até a autoridade policial

5. Persecução Criminal

   • É a atividade realizada pelo Estado, desde a prática da conduta criminal até a sentença final. É feita pela polícia, Ministério Público e o juiz.
   • Polícias
     • Administrativa: fardadas, ostensivas e com caráter preventivo
     • Judiciária: tem caráter repressivo e atua após a conduta da infração penal

6. Não se aplica

   • Tratados, convenções e regras de direito internacional
   • Nos crimes de responsabilidade do Presidente da república, ministros de Estado conexos, e ministros do STF

7. Fontes

   • Formais
     • Direta / Imediata
       • Constituição Federal, Leis, Tratados Internacionais DH, Jurisprudência
     • Indireta / Mediata
       • Costumes, Princípios Gerais do Direito, Doutrina