Classificação dos Recursos

Classificação dos Recursos

1. quanto ao fim

   • de reforma
     • modificar o conteúdo da decisão impugnada, para que se obtenha uma decisão mais favorável.
   • de invalidação
     • tem como objetivo a cassação da decisão, por conta de algum vício, para que a matéria volte a ser julgada.
     • ocorre quando não são observados os requisitos de validade do julgamento.
   • de esclarecimento
     • embargos de declaração.
     • visa obter o aperfeiçoamento da decisão, removendo: - contradições - falta de clareza - omissões

2. quanto ao juízo encarregado do julgamento

   • devolutivos
     • devolução da coisa julgada por um órgão judicial, para que outro órgão o conheça. 
   • não devolutivos
     • o julgamento da impugnação é feito pelo mesmo órgão que proferiu a decisão recorrida.
   • mistos
     • agravo de instrumento --> permite que tanto o órgão que proferiu a sentença recorrida quanto o órgão superior julguem a impugnação.