SENTENÇA FALIMENTAR

SENTENÇA FALIMENTAR

1. SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA

   • Pressuposto inafastável da instauração do processo de falência.
   • Caráter Constitutivo
     • Introduz falido e seus credores no regime jurídico-falimentar.
   • Conteúdo
     • Genérico
       • Relatório
       • Fundamentação
       • Dispositivo legal que embasa
     • Especifico
       • SEMPRE
         • Identificação do devedor
         • Localização do estabelecimento principal
       • QUANDO CABÍVEL
         • Indicação dos sócios de responsabilidade ilitimada
         • Termo Legal
           • Não pode retroagir por mais de 90 dias
             • 1º protesto por falta de pagamento
             • Petição Inicial
             • Requerimento da Recuperação Judicial
         • Nomeação do Administrador Judicial
   • Recurso Cabível
     • Agravo
       • Prazo de 16 dias

2. SENTENÇA DENEGATÓRIA DE FALÊNCIA

   • Improcedência do Pedido
     • Comportamento do Requerente
       • Abuso de Direito
         • Ação própria
       • Culpa
         • Ação Própria do Requerido contra o Requerente.
       • Dolo
         • Caução
         • Juiz condena em indenização para o requerido.
   • O requerente deve pagar verbas de sucumbência
   • Depósito Elisivo
     • Levantamento do Depósito em favor do Requerente.
       • O requerido deve pagar verbas de sucumbência.
   • Recurso Cabível
     • Apelação
       • Prazo de 15 dias.

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