Mapa mental
Princípios Licitações

Mapa mental: Princípios de licitações
Conteúdo do mapa
Princípios Licitações
Explíticos
- Legalidade
- Edital v FC Lei
- Edital x Pode contrariar Norms Jur Vigentes
- Previsto expres -> CF (5°, II e 37, caput)
- Nat atos pratic v Majorit -> Vinculada
- v Peq marg Discric -> Fase Interna: elaboração Edital/ Carta-Convite
- Impessoalidade
- tratament isonôm tds licit, S/ favorecim/Obrigaç x igualm estend -> demais licitantes.
- Vedado tratam diferenciado natureza (entre empresas Br e Estrang), MSM qnd envolv financiamentos de ag internac:
- comercial
- legal
- trabalhista
- previdenciária
- moeda
- modalidade
- local pgto
- Iguald condiç, critér DESEMPATE (sucessiv)-> bens e serv:
- 1. produz -> PAÍS
- 2. produz/prestad -> Emp Br
- 3. produz/prest -> Emp q INVISTA pesq-desenv tec NO PAIS
- 4. produz/prest -> Emp comprov reserv carg -> PcD / Reabilit Previd Social + atend regras acessibilidade
- Moralidade e
- permit analisar se Atos v Realizados c/ observância:
- probidade
- Probo
- decoro
- legal e honesto
- boa-fé
- honestidade
- Honesto
- x Bastand ser apenas legal, mas tb...
- probidade
- v Desconsid person jur -> Empres anter inabil, evitando-se ABUSO DAS FORMAS (STJ, Rec Ord n. 15.166/BA)
- Pt Doutrina: Moralid > Prob Adm
- p/ outra: Prob Adm > Moralid
- Vedação contrat entre Adm Púb x Parentes, afins/consang, Pref, VPref, Veread, Servid e Empreg Púb mun, até 6 meses dps fim exerc funções
- STF, constitucionalidade LOMG, inexist ofensa -> Princ Legalidade/ invação compet -> União p/ legislar sobre norm ger licit
- x Pode participar (dir/indir) -> Execução obra/serviço e fornecim bens (art. 9°):
- Autor -> Proj Bás (PB)/ Exec (PE), (PF/PJ)
- Salvo -> Lic (obras/serv) ou Execução como: Consultor/Téc, nas funções (fiscaliz, superv, gerenciam), EXCLUSIV a serviço -> Adm interesssada
- Salvo -> Dispensa Licitação p/ aquis/ contratação produt p/ pesq e desenv (Lei nº 13.243/16 + art. 24, XXI)
- Empresa (isolad/consórc):
- respons elabor -> PB/PE
- Autor -> Proj seja:
- dirigente
- gerente
- acionista
- detentor +5% -> Capital c/ Dir Voto
- controlador
- respons téc
- subcontratado
- Salvo -> Lic (obras/serv) ou Execução como: Consultor/Téc, nas funções (fiscaliz, superv, gerenciam), EXCLUSIV a serviço -> Adm interesssada
- Servid/ Dirigent -> Órg/Ent (contratante/respons -> Licit)
- v Considerada -> Particip INDIR, existênc qqr vínculo, entre AUTOR Proj (PF/PJ) x LICITANTE respons x MEMBRO Comis Licit -> (Serv, fornecim bens e serv, obras), de natureza:
- Técnica
- Comercial
- Econôm
- Financeira
- Trabalhista
- Autor -> Proj Bás (PB)/ Exec (PE), (PF/PJ)
- permit analisar se Atos v Realizados c/ observância:
- Igualdade
- v A defin -> Isonomia
- v Difere -> Impessoalidade
- art. 3° e 20
- x Pode ser usado como forma distinção, critérios:
- Naturalidade
- Sede/ Domicílio
- Impertinente/ Irrelevante p/ o específico obj do contrato
- Iguald condiç, critér DESEMPATE (sucessiv) -> bens e serv:
- 1. produz -> PAÍS
- 2. produz/prestad -> Emp Br
- 3. produz/prest -> Emp q INVISTA pesq-desenv tec NO PAIS
- 4. produz/prest -> Emp comprov reserv carg -> PcD / Reabilit Previd Social + atend regras acessibilidade
- v Tratamento diferenciado -> ME (microemp) e EPP (empres peq port)
- Publicidade
- Atos v Ser púb e acessíveis -> qqr cidadão, desde q ñ perturbe/ interfira -> realização trabalhos) = Control Pop/ Social
- x É elemento de formação -> Ato de Licitação, v Requisito EFICÁCIA
- Pode se dar, além da pub -> Imprens Ofic/ Jorn grand circ, tb:
- Acesso à inform pertin -> Procedim de Licitação
- Ressalvado -> Conteúdo propostas ATÉ sessão púb abertura
- Probidade Admistrativa
- Vinculação -> Instrum Convocat
- Nat atos pratic v Majorit -> Vinculada
- v Peq marg Discric -> Fase Interna: elaboração Edital/ Carta-Convite
- O Poder Discricionário da Administração esgota-se com a elaboração do Edital de Licitação. A partir daí, nos termos do vocábulo constante da própria Lei, a Administração Pública vincula-se “estritamente” a ele (STJ - REsp 421946/DF).
- Edital = "lei interna" -> Licitação
- qqr modif edital = divulg msm forma -> txt original + reabertura prazo inicialmente estabelecido
- Salvo (w) inquestionavelmente, a alteração x Afetar -> formulação propostas
- Nat atos pratic v Majorit -> Vinculada
- Julgamento Objetivo
- v Relação c/ prínc:
- Impessoalidade
- Vinculação -> Instrum Convocat
- v Deve a Adm se balizar -> critér OBJ previam defin no Instrum Convoc
- Vedada utilização qqr:
- elemento, critério, fato sigiloso; secreto; subjetivo, ou reservado
- v Exceções -> Critérios:
- Melhor técnica
- Técnica e preço
- v Relação c/ prínc:
- Legalidade
Implícitos/ Reconhecidos
- Sigilo -> Propostas (§ 1º do art. 43)
- v Ligação c/ -> Probidade Adm + Igualdade
- documentação habilitação + propostas v Lacrada, só v Ser divulg -> Sessão púb previam marcada, c/ ata circunstanciad, assinada -> licitant + Comis Licit
- Empresas x Habilitadas = devolv proposta intacta
- Violação = Crime contra Lei Licitações
- Formalismo procedimental (pu, art. 4°)
- v 1 procedimento adm, informando -> a ideia de uma série de atos encadeados, que juntos caminham para um resultado final, qual seja, a seleção da proposta mais vantajosa ao interesse público
- formalismo exagerado e injustificado é um retrocesso à burocracia
- Padronização
- Adoção de estander, um modelo -> entidade comrpadora
- Vantagens:
- - Custo manutenção
- Facilidade substituição
- - Custo treinamento
- Desvantagens:
- x Acompanham -> Avanço tecnológico
- Restrição -> Univers fornecedores
- Procedimento:
- 1. Apurar necess -> Adm
- 2. Examinar alternat cabíveis.
- 3. Previsão -> custos/ benefícios
- 4. Oitiva -> interessados
- Jurisprud (Súm/TCU n° 270/2012)
- v Pos indic -> Marca, compras (inclusive softwares), desde q necess p/ atender exigência -> Padronização e q haja prévia justificação
- Motivação
- exposição das causas que antecedem o ato, com a finalidade de caracterizá-lo e justificá-lo
- v Relação -> Princ Razoabilidade q afasta o excesso e a desproporcionalidade
- Nem todos v Motivados, apenas os q: neguem, afetem, restrinjam interesses -> 3°s
- Implícita
- p/ Adm Púb (no txt Const)
- Mas expresso -> Orden Jurídico (art. 2°, caput, 9784/99)
- p/ Adm Púb (no txt Const)
- Explícita
- Pod Jud (art. 93, X, CF)
- MP (art. 129, §4°, CF)
- Razoabilidade
- v Expressos -> Dec n. 3.555/00 - Pregão
- Vedada exigências despropositadas, como condiç hab econôm/ téc c/ margem acima -> Necessário ao cumprimento obrigações a serem contratadas
- Economicidade e Eficiência
- A Administração Pública, ao zelar pelo patrimônio público, encontra-se obrigada à boa e regular gestão dos recursos orçamentários e financeiros
- Eficiência v Expresso -> CF, mas x 8666
- Fiscalização
- Interna (Princ Autotutela - Súm 473, STF)
- Externa (TCs, Pod Jud, MP)
- Art. 4º (autoriza o acompanhamento de qualquer cidadão [Controle social/ Popular])
- § 8º do art. 7º (permite ao cidadão requerer os quantitativos das obras e preços unitários praticados pela Administração)
- Art. 63 (obtenção de cópia do contrato e do processo de licitação)
- Art. 113 (direito de representação em razão de ilegalidade no curso do procedimento de licitação), dentre outros
- Adjudicação compulsória
- impede que a Adm, concluído o proc licit, atribua seu obj a outrem que x o legítimo vencedor (arts. 50 e 64)
- x Se confunde c/ Dir de Contratar
- adjudicação gera mera expectativa de direito ao vencedor da licit quanto à contratação futura
- se a Adm x contratar, após adjudicar o objeto do certame, v Promover as necessárias justificativas
- não contratação injustificada fere interesse do adjudicatário
- v Possível adjudicar Obj a x2 propostas c/ valores distintos, em cotação quantidade inferior -> requer Adm, SE (art. 23, §7°):
- Bens v Divisíveis
- x Houver prejuízo -> Conjunto/ complexo
- Ex.: Licit p/ 1000 canetas -> A fornece 300, B, 300, c/ seus valores (desde q c/ previsão Edital p/ manter -> Econ Escala)
- Indistinção ( incisos I e II do § 1º do art. 3º)
- Decorre -> Impessoalidade
- evita distinç e privilég indev refer à naturalid, à sede/ domicílio licitantes, e tb tratam diferenc natur comercial, legal, trabalista entre empresas Br e Estrang
- Inalterabilidade -> Edital (art. 41)
- Decorre -> Vinculação ao Instrum Convoc
- x Absoluta, v Relativa
- Vedação -> Oferta de Vantagens (§ 2º do art. 44)
- as regras de escolha devem ser restritas aos critérios fixados no instrumento convocatório, não se podendo admitir que, além disso, intervenham fatores outros, como o de algum licitante ofertar vantagem própria ou baseada na oferta de outro licitante.
- No julgam propostas = Critérios objetivos def -> edital/ convite
- x Considerará oferta vantagem ñ prevista -> Edital/ convite:
- financiamentos subsidiados
- preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes
- Fundo perdido
- Salvo: admitida a inserção no objeto da licitação de obtenção de recursos financeiros para sua execução nos casos de empreendimentos executados mediante concessão (não se fala em permissão, cuidado!)
- v Comissão desclassificar proposta, msm ñ definido limites mín
- não serão admitidas propostas com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero (§3°, art. 44)
- exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração
- não serão admitidas propostas com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero (§3°, art. 44)
- Obrigatoriedade de licitar
- x Absoluta, v Relativa
- Direta, Dispensa, Inexigibilidade
- v Crime dispensar/ inegixir Lic fora -> Hipoóteses Lei
- v Obrigados:
- Consórcios Públicos (Dir Púb/ Priv)
- Dir Púb = Assoc púb, integ -> Adm Ind dos Entes consorciados
- Conselhos Federais (Fisc Profiss regulamentadas)
- Todos se submetem às normas Const e Legais -> Adm Púb
- Exceto: OAB
- Todos se submetem às normas Const e Legais -> Adm Púb
- Sistema S (SESC, SEBRAE, SENAT, SENAR, SESI, APEX, ABDI)
- v Obrigados a Licitar, mas v Dispensados -> procedim 8666, v Editar próp regulam Licit (Obs/obediência -> Princ Adm Púb)
- Organ Sociais (OS) e Organ Civ Inter Púb (OSCIP)
- Entidades priv q celebram acordos c/ União (Ex.: convênios)
- a) Acordo c/ (Dec n. 5.504/2005) ou (LDO)
- Entidades q recebam recursos voluntários da União v Obs -> 8666/93 (Pregão)
- OSs e OSCIPs x Obrigadas -> Pregão, v Simples coleta prévia preços. Conf Dec n. 6170/2007 e Decis Plen 3239/2013 TCU)
- Entidades q recebam recursos voluntários da União v Obs -> 8666/93 (Pregão)
- b) x Menção -> (Dec n. 5.504/2005) ou (LDO)
- Entidades q recebam recursos voluntários da União v Obs -> 8666/93 NO QUE COUBER, conf Acórdão 353/2005, TCU
- a) Acordo c/ (Dec n. 5.504/2005) ou (LDO)
- Consórcios Públicos (Dir Púb/ Priv)
- x Absoluta, v Relativa
- Celeridade
- v Expressos -> Dec n. 3.555/00 - Pregão
- Competitividade/ oposição (§ 1º do art. 3º)
- v Expressos -> Dec n. 3.555/00 - Pregão
- Adm x Adotar regras/ providências q comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter de competição, de igualdade da licitação.
- Sigilo -> Propostas (§ 1º do art. 43)
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Administrativo Mapa Mental sobre Princípios Licitações, criado por Rodrigo _SF em 18-05-2020.
- Criado por
- Rodrigo _SF
- Visualizações
- 0
- Avaliação
Mais sobre Princípios da licitação