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SUJEITOS PROCESSUAIS-DEMAIS

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SUJEITOS PROCESSUAIS-DEMAIS
IMPEDIMENTOS DE JUIZES VALE NO QUE FOR APLICÁVEL
PERITOS E INTÉRPRETES
- Art. 275. O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária
- PODE COMETER CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO COMO FUNCIONÁRIO PÚBLICOS
- Art. 276. As partes não intervirão na nomeação do perito
- PERITO PÚBLICO OFICIAL NÃO PRECISA PRESTAR COMPROMISSO, NÃO OFICIAL SIM
- Art. 277. O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível
- Parágrafo único. Incorrerá na mesma multa o perito que, sem justa causa, provada imediatamente: a) deixar de acudir à intimação ou ao chamado da autoridade; b) não comparecer no dia e local designados para o exame; c) não der o laudo, ou concorrer para que a perícia não seja feita, nos prazos estabelecidos.
- PODENDO JUIZ ATÉ MESMO DETERMINAR CONDUÇÃO COERCITIVA- ART.278
- Art. 275. O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária
Art. 279. Não poderão ser peritos: I – os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada nos ns. I e IV do art. 69 do Código Penal; II – os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia; III – os analfabetos e os menores de 21 anos.
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Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Processual Penal (4. SUJEITOS) Mapa Mental sobre SUJEITOS PROCESSUAIS-DEMAIS, criado por DOUGLAS JANSEN em 22-07-2020.
- Criado por
- DOUGLAS JANSEN
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