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SUJEITOS PROCESSUAIS-DEMAIS

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SUJEITOS PROCESSUAIS-DEMAIS

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  1. IMPEDIMENTOS DE JUIZES VALE NO QUE FOR APLICÁVEL

  2. PERITOS E INTÉRPRETES

    • Art. 275. O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária
      • PODE COMETER CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO COMO FUNCIONÁRIO PÚBLICOS
    • Art. 276. As partes não intervirão na nomeação do perito
    • PERITO PÚBLICO OFICIAL NÃO PRECISA PRESTAR COMPROMISSO, NÃO OFICIAL SIM
    • Art. 277. O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível
      • Parágrafo único. Incorrerá na mesma multa o perito que, sem justa causa, provada imediatamente: a) deixar de acudir à intimação ou ao chamado da autoridade; b) não comparecer no dia e local designados para o exame; c) não der o laudo, ou concorrer para que a perícia não seja feita, nos prazos estabelecidos.
      • PODENDO JUIZ ATÉ MESMO DETERMINAR CONDUÇÃO COERCITIVA- ART.278
  3. Art. 279. Não poderão ser peritos: I – os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada nos ns. I e IV do art. 69 do Código Penal; II – os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia; III – os analfabetos e os menores de 21 anos.

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Concursos Públicos Direito Processual Penal (4. SUJEITOS) Mind Map on SUJEITOS PROCESSUAIS-DEMAIS, created by DOUGLAS JANSEN on 22/07/2020.
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DOUGLAS JANSEN
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