Responsabilidade Civil no D. do Trabalho

Responsabilidade Civil no D. do Trabalho

1. Regra: Subjetiva - CULPA (art. 7º, XXVIII CF e art. 186)

   • Dano
     • Lesão ao interesse jurídico tutelado (art 944 CC)
     • Material
       • Emergente: prejuízo efetivamente sofrido
       • Lucro cessante: deixou ou vai deixar de lucrar
       • Pensionamento
         • Vitalício
         • Temporário
     • Moral
       • Antecedentes criminais
       • Anotações desabonadoras na CTPS
       • Retenção da CTPS
       • Humilhações no contrato de trabalho - agressões verbais
       • Outros mais
       • Teste de polígrafo (detector de mentiras)
       • Doença
         • Profissional
           • Relacionada ao ambiente de trabalho (silicose)
         • Trabalho
           • Desencadeada pela atividade profissional e seus riscos (LER/DORT)
           • NTEP: presunção juris tantum (RELATIVA)
           • ATENÇÃO: as doença do trabalho, em regra, devem ser provadas pelo empregado, contudo, se eles estiverem enquadradas no NTEP, cabe ao empregador provar que tais doenças não foram adquiridas no trabalho.
           • Concausa: art. 21, I, da Lei 8.213/91
     • Estético
       • Visível e aparente
       • Prejudica aparência e/ou abala a autoestima
   • Nexo causal
     • Relação entre a conduta do agente e o dano (art. 403 CC)
       • TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA
   • Culpa empresarial
     • Negligência
     • Imprudência
     • Imperícia
     • Sem intenção (art. 186 CC)

2. Exceção: Objetiva (art. 927 CC)

   • Dano
   • Nexo de causalidade
   • Atividade de risco
     • Carteiro motorizado
     • Assalto em ônibus
     • Assalto em agência bancária
     • Outros mais
   • Quando a lei determinar
     • Acidente de percurso art. 734 CC
     • Empregado causa dano a colega de trabalho (arts 932, II e 933 CC)