CONTRATOS DE LICITAÇÃO

CONTRATOS DE LICITAÇÃO

1. CARACTERÍSTICAS do contrato adm

   • cláusulas exorbitantes/privilégio
     • em contratos civis seriam ilicitas 
     • prerrogativas
       • modificar
         • acordo
           • substituição da garantia
             • deu dinheiro mas quer dar outro bem
           • mudar regime de execução
           • forma de pagamento
           • reestabelecer equilibrio do contrato
             • caso fortuito ou força maior superveninete 
           • p modificações abaixo do %
             • se for dentro do % adm pode obrigar 
             • se for acima - desvirtua o contrato
         • unilateral
           • imposta pela adm
           • qualitativa
             • adequação técnica ao projeto
           • quantitativa
             • acréscimo ou supressão de até 25% do valor do contrato atualizado
             • edifício até 50% se for acrescimo
               • se for supressão - fica no máximo em 25%
           • tem q manter o equilibrio $
             • esse pedido deve ser formulado durante a vigencia do contrato
             • a extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilibrio
             • reajuste p o próximo período
               • deve ser pedido até a prorrogação
         • formalização do termo aditivo
           • condição p execução
             • justificada antecipação dos efeitos
               • formalizar em no máximo 1 mes
         • é vedada alteração do $$ na contratação integrada ou semi
           • adm entrega o ante projeto (base) e a empresa desenvolve o projeto oficial
           • salvo
             • os preços serão alterados se houver essas alterações após a data da apresentação da proposta
             • equilibrio $
               • caso fortuito ou força maior - superviniente 
             • necessidade de alteração p adequação técnica
               • a pedido da adm desde que n decorrente de erros ou omissoes do contratado
             • necessidade nas semi-integrados
             • fato superviniente de resp da adm
       • extinguir
         • tem q ser formalmente motivada + constraditporio e ampla defesa
         • hipóteses
           • art. 137
         • o contratado terá dto a extinção
           • 137 §2º
           • supressão alem do limite
           • n liberação
             • da area, objeto, etc
             • no prazo contratual
           • propoe adm
             • se a adm n aceitar - vai p judicial
             • o contratado NÃO faz a rescisão unilateral - somente quem faz é a adm ele propoe 
           • podem optar
             • pela suspensão até a normalização  e não serão admitidas em calamidade pub
             • suspensão por ordem adm >3 meses
             • suspensões q somadas são mais que 90 dias úteis
             • atraso superior a 2 meses
               • contados da emissão da nota fiscal - dos pagamentos 
               • durante esse atraso tem que continuar prestando do mesmo jeito q estava no contrato
               • é uma clausula exorbitante
       • fiscalizar
       • aplicar sanções
       • ocupar provisoriamente
         • bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato
         • hipóteses
           • risco a prestação de serviços essenciais
           • necessidade de acautelar apuração adm de faltas contratuais
             • inclusive após a extinção do contrato
       • exigir garantia
   • natureza de contrato de adesão
     • todas as cláusulas são fixadas pela adm púb
   • prazo DETERMINADO
     • art. 104- A duração dos contratos será prevista em EDITAL e deverão ser observadas no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a  disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 exercício financeiro
     • (tem q indicar os recursos $$)
     • serviço e fornecimento contínuo
       • é necessário e essencial a adm pública. ex: limpeza, vigilância, restaurante...
       • poderão ser prorrogadas sucessivamente respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital
       • prazo de até 5 anos
         • A adm poderá celebrar contratos com prazo de até 5 anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas as seguintes diretrizes:
         • atestar a maior vantagem econômica
           • autoridade competente ou órgão contratante
         • atestar a existência de créditos orçamentários
           • a adm deverá fazer no início da contratação e de cada exercício a existência de $ vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção
         • opção de extinguir o contrato sem ônus
           • adm terá essa opção quando não dispuser de créditos orçamentários para a sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem 
           • somente poderá ocorrer
             • próxima data do aniversário do contrato
               • não pode ocorrer em prazo inferior a 2 meses da referida data, ou seja, não pode extinguir no decorrer da execução. 
               • Quando chegar a data da renovação ela não ocorrerá, observado o prazo mínimo de 2 meses de execução.  (dois meses antes do aniversário)
               • regras também aplicadas a contratos de aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática
         • pode ser prorrogado sucessivamente
           • desde que haja previsão em edital e que autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a adm. Permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes 
           • respeitado a vigência máxima DECENAL
     • usuária de serviço pub oferecido em regime de monopólio
       • a contratação poderá ser por prazo indeterminado
       • desde q
         • comprove a existência de $$
           • a cada exercício financeiro
     • contratação direta
       • decorrentes de licitação dispensável poderão se estender além do prazo normal e poderão durar por até 10 anos. Art. 107. A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 10 (dez) anos nas hipóteses previstas nas alíneas f e g do inciso IV e nos incisos V, VI, XII e XVI do caput do art. 74 desta Lei.
     • geram receita p adm púb
       • contratação q gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para ADM os prazos serão de 
       • até 10 anos
         • contratos sem investimento
       • até 35 anos
         • nos contratos COM investimento da adm
     • escopo
       • não é por prazo e sim tem um objeto determinado e durará até a conlusão desse objeto
       • o prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato
       • prorrogação automática
     • sistemas estruturantes de T.I
       • podem durar ate 15 anos
   • vigência X eficácia dos contratos
     • vigência é o prazo de duração dos contratos; Eficácia é o de produção de efeitos - execução 
     • quando começa a eficácia?
       • portal nacional de contratações públicas
         • 20 dias ÚTEIS no caso de licitação
         • 10 dias úteis no caso de contratação direta
   • mutabilidade
     • pode sofrer alteração durante a execução - unilateral ou por acordo
   • intuito personae
     • não pode fazer sub-contratação sem permissão
       • só pode contratar p parte do serviço
         • tem q comprovar p adm a capacidade técnica
         • edital pode
           • vedar
             • será sempre vedada
               •  Será vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta mantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação
               • proibição deve constar expressamente no edital
           • restringir
           • estabelecer condições
           • obs
             • TCU já admitiu sub contratação em caso q o edital n vedava expressamente
   • formal
     • cláusulas fixadas em lei - se n respeitas é nulo
     • pode haver contrato verbal?
       • regra= é nulo e de nenhum efeito
       • pequenas compras/prestação de serviço
         • com pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 10 MIL
         • 10 mil
     • instrumento do contrato é obrigatório
       • salvo
         • salvo nas hipóteses em que a adm poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço
         • dispensa de licitação em razão do valor
           • obra/serviço de engenharia/manutenção de veículos
             • até 100 mil
           • compras/serviços
             • até 50 mil
         • entrega imediata e integral dos bens adquiridos
           • dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência Técnica, independentemente de seu valor
     • contrato tem q dizer
       • objeto
       • vinculação ao edital e proposta vencedora
       • legislação aplicável
         • inclusive aos casos omissos
       • regime de execução
         • ou a forma de fornecimento
       • preço e condições
         • s critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;
       • medição
       • prazo de incio e etapas
       • crédito e despesa
         • na lei orçamentária
       • matriz de risco
         • quando for o caso - repartir os ônus
       • garantias da execução
         • se previstas no edital
       • manter as condições de habilitação
       • indice de reajuste
         • independente do prazo de duração, deve conter cláusula q estabeleça indice de reajustamento de preço

2. licitação carona

   • é imprescindível a anuência do primeiro órgão e a empresa n fica obrigada a celebrar o contrato com o órgão q quer a carona
   • Art. 86. O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.

3. Serão desclassificadas as propostas

   • vícios insanáveis
   • n obedecerem especificações técnicas do edital
   • preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado
     • obras/ engenharia
       • serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado pela ADM
   • n tiverem a exequibilidade demonstrada
   • desconformidade insanável com o edital

4. alienação de bens da adm

   • está subordinada a existência de interesse pub justficado
   • bens imóveis
     • requisitos
       • autorização legislativa
       • licitação LEILÃO
         • dispensada
           • é 250 m² destinados a regularização fundiária
             • alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação e permissão de uso de bens imóveis comerciais de âmbito local, com área de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) e destinados a programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgão ou entidade da Administração Pública;
           • da União ou Incra com ocupações
             • lienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) onde incidam ocupações até o limite de que trata o § 1º do art. 6º da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para fins de regularização fundiária, atendidos os requisitos legais;

5. EXCEUÇÃO DO CONTRATO

   • tem que ser fiscalizada
     • pode contratação de 3º?
       • assistir
       • subsisdiar
       • contratado tem
         • termo de confidencialidade
         • resp objetiva
           • a resp por danos a terceiros ou a adm é do contratado 
           • n exime o fiscal
         • n pode exercer atribuição exclusiva
         • manter preposto
         • resp por encargos?
           • é do contratado 
           • dedicação exclusiva
             • se comprovada falha na fiscalização
               • subsidiária trabalhista
               • solidária previdenciários
             • nesses contratos adm pode exigir
               • caução
                 • para a cobertura de verbas rescisórias 
               • condicionar o pagamento a comprovação da quitação de obg trabalhista
                 • relativas ao contrato
               • depósito em conta vinculada p verbas trab
                 • esses depósitos são impenhoráveis 
               • inadimpliu verbas trab
                 • adm pode pagar diretamente as verbas
     • assessoria jurídica

6. APLICAÇÃO DE SANÇÕES

   • art 155 
   • sanções
     • advertencia
       • inexecução parcial
     • multa
       • 0,5 a 30% do contrato
     • impedimento de licitar
       • até 3 anos
         • perante o ente federativo q aplicou a sanção
     • declaração de idoneidade
       • 3 a 6 anos
         • TODOS OS ENTES
       • competencia
         • aplicada pelo Poder executivo
           • exclusiva
             • n pode delegar e nem pode convalidar
             • ministro de estado
             • secretário de estado
             • secretario municipal
         • aplicada por autarquia
           • excluisva
             • autoridade máxima
         • poder legislativo e judiciário
           • exclusiva
             • autoridade equivalente a do PE
         • ministério público e DPE
           • exclusiva
             • autoridade de nivel hierarquico equivalente ao PE
   • reabilitação
     • art 163  
   • RITO
     • rito da 9784
       • rito da 9784
       • multa tem 15 d p intimação
       • impedimento e idoniedade
         • comissão 2 ou + servidores
           • estáveis = tem q ser um concursado
           • 15d p defesa
           • se n tiver 2 empregados pub permanentes
             • preferencialmente 3 anos de experienca
   • PRESCRIÇÃO
     • 5 anos da ciência
       • interrompida
         • instaurou o processo
       • suspensa
         • acordo de leniencia
         • decisão judicial q inviabilize