Direito

Direito

1. 1 Normas jurídicas.

2. 2 Personalidade jurídica

3. 3 Constituição: conceito, classificações, primado da Constituição, controle de constitucionalidade

4. 4 Estado: elementos, soberania, formas, modelos de divisão de competência com entes subnacionais, sistemas de governo

5. 5 Estado democrático de direito. Conceito e objetivos. Divisão de poderes

6. 6 Organização e competências dos poderes no Direito Brasileiro

7. 7 Processo legislativo brasileiro

8. 8 Direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro

9. 9 Administração Pública no Brasil. Princípios constitucionais da administração pública e dos servidores públicos. Estrutura da Administração Pública Federal. Atos administrativos. Processo e procedimento administrativo

10. 10 Licitações e contratos administrativos

11. 11 Responsabilidade civil do Estado

12. 12 Direitos, deveres e responsabilidades do servidor público. Improbidade administrativa. Regime disciplinar e processo administrativo disciplinar

13. 13 Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro (lei nº 11.440/2006)

14. 14 Finanças públicas. Normas orçamentárias

15. 15 Direito Internacional. Desenvolvimento. Direito internacional Público (DIP) e o Direito Interno. Constituição e Direito Internacional. Estados federados e entes federados

16. 16 Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (art. 4º CF/1988)

17. 17 DIP e direito internacional privado (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)

18. 18 Estado. Surgimento e extinção de Estados. Sucessão de Estados. Direitos e Deveres. Soberania. Reconhecimento de Estado e Governo

19. 19 Território. Formação do território brasileiro

20. 20 Povo. Nacionalidade. Formas de aquisição, perda e reaquisição. Proteção a brasileiros no exterior. Direitos e deveres de nacionais no exterior. Dupla e/ou múltipla nacionalidade. Situação jurídica do estrangeiro. Extradição. Apatridia e polipatria. Asilo

21. 21 Jurisdição. Relações diplomáticas e consulares. Imunidades. Responsabilidade internacional do Estado. Proteção diplomática

22. 22 Sujeitos especiais do Direito Internacioal

23. 23 Fontes do DIP. Tratados internacionais. Costume Internacional. Princípios Gerais. Jurisprudência e Doutrina. Atos Unilaterais. Atos de Organizações Internacionais. Analogia e Equidade. Normas imperativas (jus cogens). Obrigações erga omnes. Soft Law. Acordos executivos. Conflito entre fontes. Incorporação de fontes extraconvencionais ao Direito brasileiro

24. 24 Solução pacífica de controvérsias. Prática diplomática brasileira. Bons ofícios. Mediação. Investigação ou inquérito. Conciliação. Meios jurisdicionais. Arbitragem. Meios judiciais. Corte Internacional de Justiça. Outros tribunais internacionais

25. 25 Organizações internacionais. Incorporação ao direito brasileiro dos atos de organizações internacionais. Organização das Nações Unidas. Agências da Organização das Nações Unidas. Organização dos Estados Americanos. Carta Democrática Interamericana. Outras organizações internacionais regionais. Direito comparado

26. 26 Direito da Integração Regional. MERCOSUL. Relação com o Direito brasileiro. Órgão de Solução de Controvérsias. Jurisprudência

27. 27 Uso da força. Prática diplomática brasileira. Segurança coletiva. Uso da força e direitos humanos. Operações de manutenção da paz. Desarmamento e Não-Proliferação. Controle de armas. Terrorismo

28. 28 Direito internacional dos direitos humanos. Exigibilidade. Tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Incorporação no direito brasileiro. Sistemas convencionais de petições. Conselho de Direitos Humanos. Órgãos de tratados. Sistema Interamericano de Direitos Humanos

29. 29 Conflitos armados e o direito internacional. Direito Internacional Humanitário. Direito Internacional dos Refugiados. O instituto do refúgio no direito brasileiro

30. 30 Direito penal internacional. Tribunais internacionais penais. Tribunal Penal Internacional

31. 31 Direito do comércio internacional. Organização Mundial do Comércio. Acordos. Órgão de Solução de Controvérsias. Jurisprudência

32. 32 Direito Internacional do Meio Ambiente. Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar

33. 33 Direito internacional do trabalho. OIT. Convenções, recomendações e supervisão normativa

34. 34 Áreas além dos limites da jurisdição exclusiva dos Estados

35. 35 Cooperação Jurídica internacional. Matéria penal e cível. Regimes vigentes no direito brasileiro