COMISSÃO - LICITAÇÃO

COMISSÃO - LICITAÇÃO

1. REGRA (CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇO E CONVITE)

   • MÍNIMO, 3 MEMBROS. PELO MENOS 2 DE SERVIDORES QUALIFICADOS PERTENCENTES AOS QUADROS PERMANENTES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEIS PELA LICITAÇÃO

2. LEILÃO

   • LEILOEIRO OFICIAL OU A SERVIDOR DESIGNADO PELA ADMINISTRAÇÃO, PROCEDENDO-SE NA FORMA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE (ART. 53)

3. EXCEÇÃO! CONVITE

   • EXCEPCIONALMENTE NO CASO DE CONVITE, A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PODERÁ SER SUBSTITUÍDA POR SERVIDOR FORMALMENTE DESIGNADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE (UM SERVIDOR)

4. PREGÃO

   • REALIZADO POR PREGOEIRO, SENDO ELE SERVIDOR DO ÓRGÃO, E POR EQUIPE DE APOIO INTEGRADA
     • NO MINISTÉRIO DA DEFESA, AS FUNÇÕES DE PREGOEIRO E DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO PODERÃO SER DESEMPENHADAS POR MILITARES

5. CONCURSO

   • COMISSÃO ESPECIAL. SERVIDORES OU NÃO