Propriedade intelectual

Propriedade intelectual

1. 2- Direitos autorais: Lei 9610/98.

   • Direitos autorais abrange direitos de autor; Direitos conexos ao autor e softwar, diz direito a obra ao espirito, com tutela de direitos patrimoniais e morais. Estes relativos ao direito personalissimo.

2. 3- Propriedade industrial Lei 9279/96.

   • Propriedade industrial: Tutela direitos relacionados ao comercio, indústria, e direito empresarial. Aqui tutelam-se os aspectos apenas patrimoniais.
     • Patentes
     • Marcas
     • Invenção
     • Modelos de utilidade
     • Concorrencia desleal
     • Indicações geograficas
       • Art. 176 a 182 da LPI
       • infrações Art 192 á 193 LPI
       • Licença compulsória
       • Nulidades
       • Indicações geográficas (IG) são direitos de propriedade intelectual (PI) que servem para identificar um produto originário de uma região geográfica específica e cujas qualidade, reputação e demais características são essencialmente atribuídas a esta origem geográfica.
     • Denominação de origem
       • é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
     • Indicação de procedencia
       • Segundo o entendimento da Organização Mundial de Propriedade Intelectual – OMPI, “a Indicação de Procedência é qualquer expressão ou sinal utilizado para indicar que um produto ou serviço é originário de um país, uma região, um lugar específico, onde o produto se originou”
   • Desenhos industrial
     • Conceito Art. 95 LPI
     • Periodo de graça Art. 96, §3º
     • Justiça federal

3. Sui Genris

   • Sui Geniris: Funciona como um coringa para tutelar tudo aquilo que não se encaixa nos direitos autorais e propriedade industrial. É aquilo único, peculiar.
     • Topografia de circuito integrado
       • pografias de Circuito Integrado são imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado. Em outras palavras, é o desenho de um chip.
     • Cultivares
       • A Proteção de Cultivares é um direito de propriedade intelectual sobre variedades vegetais (cultivares). Para a proteção de uma cultivar deve-se depositar um pedido de proteção, mediante o preenchimento de formulários definidos pelo órgão competente - Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC).
     • Manifestações flocloricas
     • COnhecimentos tradicionais
   • propriedade dos conhecimentos tradicionais, por sua vez, é geralmente mantida coletivamente e o acesso a este tipo de conhecimento é controlado para evitar seu uso indevido.