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Mapa mental

ECA

Ana Paula Vieira Português

Mapa mental sobre ECA estatuto da criança e do adolescente: art 4°, art 7°, art 9° e art 18°B

Mapa mental: ECA estatuto da criança e do adolescente

Conteúdo do mapa

ECA

  1. art 4°

    • é deve da familia e da sociedade assegurar saude, educação, alimentação, esporte, lazer,cultura,dignidade,profissionalização ,dignidade,respeito convivencia familiar e comunitaria
      • paragrafo unico:
        • receber proteção e socorro em qualquer circunstacia
        • proceder de atendimentos nos serviços publico ou de revelanxia publica
        • preferecia na formulação e na execução das politicas publiicas sociais
        • destinação previlegiada de recursos publicos nas areas relacionadas a proteão a infancia e a juventude
  2. art 7°

    • a criança e o adolecente tem direito a proteção a vida e a saude a lei 17/lei n°8.69, de 13 de 199o
  3. art 9°

    • o poder publico as instituições e os empregadores devem proporcionar condições adequadas para ao aleitamento materno,inclusive de mães presas
      • § 1°os profissionas da saude desenvolveram ações individuais e coletivas,visando planejamento de promoção,proteção e apoio ao aleitamento materno e a alimentação complementar saudavel(lei n°13.257, de 2016)
      • § 2° os serviços de uni. primaria intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano(lei n° 13.257, de 2016
  4. art 10° os hospitais e demais estabelecimentos de atenção a saude de gestante ,publico e particulares, são obrigados a

    • I manter registro ,atraves de prontuarios individuais ,pelo prazo de 18 anos
      • II identificar o recem nascido mediante registro de sua impressão plantar e impressão digital da mãe,sem prejuizo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente
        • III- proceder a exames visando ao diagnostico e terapeutica de anormalidades no metabolismo do recem nascido,bem como prestar orientação aos pais.
          • IV fornecer declaração de nascimento onde contem necessariamente as intercorrencias do parto e do desenvolvimento neonatal
            • V manter alojamento conjunto,possibilitando ao neonato a permanencia junto a mãe
              • VI acompanhar a pratica do precesso de amamentação,prestanto orientação quanto a tecnica adequada,enquanto a mãe permanecer na uni. hospitalar,utilizando o corpo tec. ja existente(lei n°13.436 de, 2017)
                • art 12° as unidades de saude devem proporcionar condições de permanencia em tempo integral para um dos pais,no caso de internação de criança ou adolescente (redação dada pela lei n° 13.257 , de 2016)
                  • art 13°os casos de suspeita ou confirmação de castigo fis., de tratamento cruel ou degradante e maus tratos contra criança ou adolescente é obrigatorio comunicar ao conselho tutelar da localidade,sem prejuizo de outras providencias legais(lei n° 13.010, de 2014)
                    • art 15° tem direito a liberdade, ao respeito, e a dignidade como pessoa humana em proc. de desenv. e de direitos civis,humanos e sociais garantidos na constituiçoes e nas leis.
                      • art 16° o direito a liberdade compreende os seguintes aspectos:
                        • I ir, vir e estar nos logradouros publicos e espaços comunitarios,ressalva as restrições legais
                          • II opinião e expressão
                            • III crença e culto religioso
                              • IV brincar, praticar esporte e se divertir.
                                • V participar da vida familiar e comunitaria sem discriminação
                                  • VI participar da vida politica,na forma da lei
                                    • VII buscar refugio,auxilio e orientação
                                      • art 17°o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade fisica,psiquica e moral da criança e do adolescente,abrangendo a preservaçao da imagem , da identidade,da autonomia,dos valores,ideias e crenças ,do espaço e objetos pessoais
                                        • art 18°a criança e o adolescente tem o direito de ser educado e cuidado sem o uso de castigos fisicos,como forma de correção(incluido na lei n° 13.010 de 2014)
                                          • I castigo fisico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força fisica sobre criança ou adolescente que resulte em:(inclui na lei n° 13.010 de 2014)
                                            • a- sofrimento fisico;ou inclui pela lei n° 13.010 de 214
                                              • b- lesão; inclui na lei n°13.010 de 2014
                                          • II tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação a criança ou adolescente que resulte em: (inclui na lei n°13.010 de 2014)
                                            • a- humilhe; ou inclui na lei n°13.010 de 2014
                                            • b- ameace gravemente;ou inclui na lei n°13.010 de 2014
                                            • c- ridicularize;ou inclui na lei n°13.010 de 2014
  5. art 18°B pais,integrantes da familia,responsaveis ou agente publicos na açao de maus tratos sera tomado medidas cabiveis; (inclui na lei n°13.010 de 2014) 23 lei n° 8.069 de 13 de 1990

    • I encaminhamento a programa oficial ou comunitario de proteção a familia(incluido pela lei n° 13.010 de 2014)
    • II encaminhamento a tratamento psicologico ou psiquiatrico(incluido pela lei n°13.010 de 2014)
    • III encaminhamento a cursos ou programas de orientaçao;inclui na lei 13.010 de 2014
    • IV obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado. inclui na lei 13.010 de 2014
    • V adverntecia; inclui na lei 13.010 de 2014
    • paragrafo unico: as medidas previstas neste artigo serão aplicadas pelo conselho tutelar,sem prejuizo de outras providencias legais; inclui na lei 13.010 de 2014
      • art 19° é direito de criado e educado no seio familiar e ,excepcionamente, em familia substituta, assegura a convivencia familiar e comunitaria,em ambiente que garanta desenvolvimento integral; inclui na lei n° 13.257, de 2016
        • §1°toda criança abrigada passa por uma avaliação a cada 3 meses,devendo a autoridade juridica um relatorio,por profissionais multidiciplinares, para decidir a reintegraçao a familia ou não,em quaisquer modalidade do prevista no art 28° desta lei(lei n° 13.509 de 2017)
        • §2° a permanencia da criança no programa de acolhimento não se prolongara por mais de 18 meses(redação dada pela lei 13.509 de 2017)
        • §3° a manutençao ou reintegração a sua familia tera preferencia em relação a qualquer outra providencia.
        • art 23° a falta ou carencia de recurso materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.
          • art 25° entende-se por familia natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes
            • paragrafo unico:entende-se por familia extensa ou ampliada aquele que se estende para alem da unidade pais e filhos ou da unidade casal,formada por parentes proximos com os quais convive e mantem vinculo de afetividade(incluido na lei n°12.010 de 2009)
              • art 28° a colocação da familia substituta far-se a mediante guarda,tutela ou adoção,independente da situaçao juridica da criança ou adolescente, nos termo da lei.
                • §1°sempre que possivel sera ouvida por equipe interdiciplinar (redação dada pela lei n°12.010 de 2009)
                • §2°tratando-se maior de 12 anos de idade,sera necessario seu consentimento colhido em audiencia
                • §4° os grupos de irmãos serão colocados sob adoção,tutela ou guarda da mesma familia substituta,ressalva comprovada existencia de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente e excepcionamelte de solução diversa,procurando-se,em qualquer casa o rompimento definitivo de vinculos fraternais
                  • art 53° tem direito a educação ,visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa,preparo para o exercicio de cidadania e qualificação para o trabalho assegurando-se-lhes:
                    • I igualdade de condições para o acesso e permanencia na escola;
                    • V acesso a escola publica e gratuita proxima a sua residencia.
                    • paragrafo unico: é direito dos pais ou responsaveis ter ciencias dos processos pedagogicos,bem como participar da definição das proposta educacionais
                    • art 54° é dever do estado assegurar a criança e o adolescente :
                      • III atendimento educacional especializado aos portadores de deficiencia,preferencialmente na rede regular de ensino;
                      • IV atendimento em creche e pre escola as crianças de zero a cinco anos de idade
                      • V acesso aos niveis mais elevados do ensino,da pesquisa,e da criação artistica,segundo a capacidade de cada um.
                      • VI oferta de ensino noturno regular,adequado as condições do adolescente trabalhador;
                        • §2° o não oferecimento do ensino obrigatorio pelo poder publico ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente
                          • art 55° os pais ou responsaveis tem a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino
                            • art 56°os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar os casos de:
                              • I maus tratos envolvendo seus alunos
                              • II reiteração de falltas injusticadas e de evasão escolar,esgotado os recurso escolares.
                              • III elevação nos niveis de repetencia.
                                • art 57°
                                  • art 58° no processo educacional respeitar-se ão os valores culturais,artisticos e historicos...
                                    • art 59° os municipios,com apoio dos estados e da união,estimularão e falicitarão a destinaçao de recursos e espaços para programação culturais,esportivas e de lazer volltadas para a infancia e juventudo
                                      • art 60° é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade,salvo na condição de aprendiz.
                                        • art 61° a proteção ao trabalho dos adolescente é regulada por legislação do direito a profissionalização e a proteção no trabalho
                                          • art 62°considera-se aprendizagem a formação tecnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor
                                            • art 67° ao adolescente empregado,aprendiz,em regime familiar de trabalho,aluno de escola tecnica,assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho:
                                              • I noturno,realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte
                                              • II perigoso,insalubre ou penoso
                                              • III realizado em locais prejudiciais a sua formação e ao seu desenvolvimento fisico,psico,moral e social
                                              • IV realizado em horarios e locais que não permitam a frenquencia a escola
                      • VII atendimento no ensino fundamental,atraves de programas suplementares de material didatiico escolar,transporte,alimentação e assistencia a saude

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre ECA, criado por Ana Paula Vieira em 10-03-2023.
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Histórico
  • Criado por polianae emerim · 23 set 2019
  • Copiado por Ana Paula Vieira · 10 mar 2023
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