Mapa mental
ECA

Mapa mental: ECA estatuto da criança e do adolescente
Contenido del mapa
ECA
art 4°
- é deve da familia e da sociedade assegurar saude, educação, alimentação, esporte, lazer,cultura,dignidade,profissionalização ,dignidade,respeito convivencia familiar e comunitaria
- paragrafo unico:
- receber proteção e socorro em qualquer circunstacia
- proceder de atendimentos nos serviços publico ou de revelanxia publica
- preferecia na formulação e na execução das politicas publiicas sociais
- destinação previlegiada de recursos publicos nas areas relacionadas a proteão a infancia e a juventude
- paragrafo unico:
- é deve da familia e da sociedade assegurar saude, educação, alimentação, esporte, lazer,cultura,dignidade,profissionalização ,dignidade,respeito convivencia familiar e comunitaria
art 7°
- a criança e o adolecente tem direito a proteção a vida e a saude a lei 17/lei n°8.69, de 13 de 199o
art 9°
- o poder publico as instituições e os empregadores devem proporcionar condições adequadas para ao aleitamento materno,inclusive de mães presas
- § 1°os profissionas da saude desenvolveram ações individuais e coletivas,visando planejamento de promoção,proteção e apoio ao aleitamento materno e a alimentação complementar saudavel(lei n°13.257, de 2016)
- § 2° os serviços de uni. primaria intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano(lei n° 13.257, de 2016
- o poder publico as instituições e os empregadores devem proporcionar condições adequadas para ao aleitamento materno,inclusive de mães presas
art 10° os hospitais e demais estabelecimentos de atenção a saude de gestante ,publico e particulares, são obrigados a
- I manter registro ,atraves de prontuarios individuais ,pelo prazo de 18 anos
- II identificar o recem nascido mediante registro de sua impressão plantar e impressão digital da mãe,sem prejuizo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente
- III- proceder a exames visando ao diagnostico e terapeutica de anormalidades no metabolismo do recem nascido,bem como prestar orientação aos pais.
- IV fornecer declaração de nascimento onde contem necessariamente as intercorrencias do parto e do desenvolvimento neonatal
- V manter alojamento conjunto,possibilitando ao neonato a permanencia junto a mãe
- VI acompanhar a pratica do precesso de amamentação,prestanto orientação quanto a tecnica adequada,enquanto a mãe permanecer na uni. hospitalar,utilizando o corpo tec. ja existente(lei n°13.436 de, 2017)
- art 12° as unidades de saude devem proporcionar condições de permanencia em tempo integral para um dos pais,no caso de internação de criança ou adolescente (redação dada pela lei n° 13.257 , de 2016)
- art 13°os casos de suspeita ou confirmação de castigo fis., de tratamento cruel ou degradante e maus tratos contra criança ou adolescente é obrigatorio comunicar ao conselho tutelar da localidade,sem prejuizo de outras providencias legais(lei n° 13.010, de 2014)
- art 15° tem direito a liberdade, ao respeito, e a dignidade como pessoa humana em proc. de desenv. e de direitos civis,humanos e sociais garantidos na constituiçoes e nas leis.
- art 16° o direito a liberdade compreende os seguintes aspectos:
- I ir, vir e estar nos logradouros publicos e espaços comunitarios,ressalva as restrições legais
- II opinião e expressão
- III crença e culto religioso
- IV brincar, praticar esporte e se divertir.
- V participar da vida familiar e comunitaria sem discriminação
- VI participar da vida politica,na forma da lei
- VII buscar refugio,auxilio e orientação
- art 17°o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade fisica,psiquica e moral da criança e do adolescente,abrangendo a preservaçao da imagem , da identidade,da autonomia,dos valores,ideias e crenças ,do espaço e objetos pessoais
- art 18°a criança e o adolescente tem o direito de ser educado e cuidado sem o uso de castigos fisicos,como forma de correção(incluido na lei n° 13.010 de 2014)
- I castigo fisico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força fisica sobre criança ou adolescente que resulte em:(inclui na lei n° 13.010 de 2014)
- a- sofrimento fisico;ou inclui pela lei n° 13.010 de 214
- b- lesão; inclui na lei n°13.010 de 2014
- a- sofrimento fisico;ou inclui pela lei n° 13.010 de 214
- II tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação a criança ou adolescente que resulte em: (inclui na lei n°13.010 de 2014)
- a- humilhe; ou inclui na lei n°13.010 de 2014
- b- ameace gravemente;ou inclui na lei n°13.010 de 2014
- c- ridicularize;ou inclui na lei n°13.010 de 2014
- I castigo fisico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força fisica sobre criança ou adolescente que resulte em:(inclui na lei n° 13.010 de 2014)
- art 18°a criança e o adolescente tem o direito de ser educado e cuidado sem o uso de castigos fisicos,como forma de correção(incluido na lei n° 13.010 de 2014)
- art 17°o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade fisica,psiquica e moral da criança e do adolescente,abrangendo a preservaçao da imagem , da identidade,da autonomia,dos valores,ideias e crenças ,do espaço e objetos pessoais
- VII buscar refugio,auxilio e orientação
- VI participar da vida politica,na forma da lei
- V participar da vida familiar e comunitaria sem discriminação
- IV brincar, praticar esporte e se divertir.
- III crença e culto religioso
- II opinião e expressão
- I ir, vir e estar nos logradouros publicos e espaços comunitarios,ressalva as restrições legais
- art 16° o direito a liberdade compreende os seguintes aspectos:
- art 15° tem direito a liberdade, ao respeito, e a dignidade como pessoa humana em proc. de desenv. e de direitos civis,humanos e sociais garantidos na constituiçoes e nas leis.
- art 13°os casos de suspeita ou confirmação de castigo fis., de tratamento cruel ou degradante e maus tratos contra criança ou adolescente é obrigatorio comunicar ao conselho tutelar da localidade,sem prejuizo de outras providencias legais(lei n° 13.010, de 2014)
- art 12° as unidades de saude devem proporcionar condições de permanencia em tempo integral para um dos pais,no caso de internação de criança ou adolescente (redação dada pela lei n° 13.257 , de 2016)
- VI acompanhar a pratica do precesso de amamentação,prestanto orientação quanto a tecnica adequada,enquanto a mãe permanecer na uni. hospitalar,utilizando o corpo tec. ja existente(lei n°13.436 de, 2017)
- V manter alojamento conjunto,possibilitando ao neonato a permanencia junto a mãe
- IV fornecer declaração de nascimento onde contem necessariamente as intercorrencias do parto e do desenvolvimento neonatal
- III- proceder a exames visando ao diagnostico e terapeutica de anormalidades no metabolismo do recem nascido,bem como prestar orientação aos pais.
- II identificar o recem nascido mediante registro de sua impressão plantar e impressão digital da mãe,sem prejuizo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente
- I manter registro ,atraves de prontuarios individuais ,pelo prazo de 18 anos
art 18°B pais,integrantes da familia,responsaveis ou agente publicos na açao de maus tratos sera tomado medidas cabiveis; (inclui na lei n°13.010 de 2014) 23 lei n° 8.069 de 13 de 1990
- I encaminhamento a programa oficial ou comunitario de proteção a familia(incluido pela lei n° 13.010 de 2014)
- II encaminhamento a tratamento psicologico ou psiquiatrico(incluido pela lei n°13.010 de 2014)
- III encaminhamento a cursos ou programas de orientaçao;inclui na lei 13.010 de 2014
- IV obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado. inclui na lei 13.010 de 2014
- V adverntecia; inclui na lei 13.010 de 2014
- paragrafo unico: as medidas previstas neste artigo serão aplicadas pelo conselho tutelar,sem prejuizo de outras providencias legais; inclui na lei 13.010 de 2014
- art 19° é direito de criado e educado no seio familiar e ,excepcionamente, em familia substituta, assegura a convivencia familiar e comunitaria,em ambiente que garanta desenvolvimento integral; inclui na lei n° 13.257, de 2016
- §1°toda criança abrigada passa por uma avaliação a cada 3 meses,devendo a autoridade juridica um relatorio,por profissionais multidiciplinares, para decidir a reintegraçao a familia ou não,em quaisquer modalidade do prevista no art 28° desta lei(lei n° 13.509 de 2017)
- §2° a permanencia da criança no programa de acolhimento não se prolongara por mais de 18 meses(redação dada pela lei 13.509 de 2017)
- §3° a manutençao ou reintegração a sua familia tera preferencia em relação a qualquer outra providencia.
- art 23° a falta ou carencia de recurso materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.
- art 25° entende-se por familia natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes
- paragrafo unico:entende-se por familia extensa ou ampliada aquele que se estende para alem da unidade pais e filhos ou da unidade casal,formada por parentes proximos com os quais convive e mantem vinculo de afetividade(incluido na lei n°12.010 de 2009)
- art 28° a colocação da familia substituta far-se a mediante guarda,tutela ou adoção,independente da situaçao juridica da criança ou adolescente, nos termo da lei.
- §1°sempre que possivel sera ouvida por equipe interdiciplinar (redação dada pela lei n°12.010 de 2009)
- §2°tratando-se maior de 12 anos de idade,sera necessario seu consentimento colhido em audiencia
- §4° os grupos de irmãos serão colocados sob adoção,tutela ou guarda da mesma familia substituta,ressalva comprovada existencia de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente e excepcionamelte de solução diversa,procurando-se,em qualquer casa o rompimento definitivo de vinculos fraternais
- art 53° tem direito a educação ,visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa,preparo para o exercicio de cidadania e qualificação para o trabalho assegurando-se-lhes:
- I igualdade de condições para o acesso e permanencia na escola;
- V acesso a escola publica e gratuita proxima a sua residencia.
- paragrafo unico: é direito dos pais ou responsaveis ter ciencias dos processos pedagogicos,bem como participar da definição das proposta educacionais
- art 54° é dever do estado assegurar a criança e o adolescente :
- III atendimento educacional especializado aos portadores de deficiencia,preferencialmente na rede regular de ensino;
- IV atendimento em creche e pre escola as crianças de zero a cinco anos de idade
- V acesso aos niveis mais elevados do ensino,da pesquisa,e da criação artistica,segundo a capacidade de cada um.
- VI oferta de ensino noturno regular,adequado as condições do adolescente trabalhador;
- §2° o não oferecimento do ensino obrigatorio pelo poder publico ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente
- art 55° os pais ou responsaveis tem a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino
- art 56°os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar os casos de:
- I maus tratos envolvendo seus alunos
- II reiteração de falltas injusticadas e de evasão escolar,esgotado os recurso escolares.
- III elevação nos niveis de repetencia.
- art 57°
- art 58° no processo educacional respeitar-se ão os valores culturais,artisticos e historicos...
- art 59° os municipios,com apoio dos estados e da união,estimularão e falicitarão a destinaçao de recursos e espaços para programação culturais,esportivas e de lazer volltadas para a infancia e juventudo
- art 60° é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade,salvo na condição de aprendiz.
- art 61° a proteção ao trabalho dos adolescente é regulada por legislação do direito a profissionalização e a proteção no trabalho
- art 62°considera-se aprendizagem a formação tecnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor
- art 67° ao adolescente empregado,aprendiz,em regime familiar de trabalho,aluno de escola tecnica,assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho:
- I noturno,realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte
- II perigoso,insalubre ou penoso
- III realizado em locais prejudiciais a sua formação e ao seu desenvolvimento fisico,psico,moral e social
- IV realizado em horarios e locais que não permitam a frenquencia a escola
- art 67° ao adolescente empregado,aprendiz,em regime familiar de trabalho,aluno de escola tecnica,assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho:
- art 62°considera-se aprendizagem a formação tecnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor
- art 61° a proteção ao trabalho dos adolescente é regulada por legislação do direito a profissionalização e a proteção no trabalho
- art 60° é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade,salvo na condição de aprendiz.
- art 59° os municipios,com apoio dos estados e da união,estimularão e falicitarão a destinaçao de recursos e espaços para programação culturais,esportivas e de lazer volltadas para a infancia e juventudo
- art 58° no processo educacional respeitar-se ão os valores culturais,artisticos e historicos...
- art 57°
- art 56°os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar os casos de:
- art 55° os pais ou responsaveis tem a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino
- §2° o não oferecimento do ensino obrigatorio pelo poder publico ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente
- VII atendimento no ensino fundamental,atraves de programas suplementares de material didatiico escolar,transporte,alimentação e assistencia a saude
- art 53° tem direito a educação ,visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa,preparo para o exercicio de cidadania e qualificação para o trabalho assegurando-se-lhes:
- art 28° a colocação da familia substituta far-se a mediante guarda,tutela ou adoção,independente da situaçao juridica da criança ou adolescente, nos termo da lei.
- paragrafo unico:entende-se por familia extensa ou ampliada aquele que se estende para alem da unidade pais e filhos ou da unidade casal,formada por parentes proximos com os quais convive e mantem vinculo de afetividade(incluido na lei n°12.010 de 2009)
- art 25° entende-se por familia natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes
- art 19° é direito de criado e educado no seio familiar e ,excepcionamente, em familia substituta, assegura a convivencia familiar e comunitaria,em ambiente que garanta desenvolvimento integral; inclui na lei n° 13.257, de 2016
Información
- Descripción
- Mapa Mental sobre ECA, creado por Ana Paula Vieira el 10/03/2023.
- Creado por
- Ana Paula Vieira
- Visitas
- 1
- Historial
-
- Creado por polianae emerim · 23 sep 2019
- Copiado por Ana Paula Vieira · 10 mar 2023
- Valoración