Filiação partidária

Filiação partidária

1. Condição de elegibilidade

2. Pleno gozo dos direitos políticos e atender as regras prevista no estatuto

   • Vedação político-partidária
     • Militares
     • Membros
       • MP
       • TCU
       • Defensoria
     • Magistrado
     • Servidor da J. E.

3. TSE: embora inelegível, é possível que o eleitor se filie

   • Se a pessoa puder votar, mas não puder ser votada - pode se filiar
   • Perda ou suspensão dos direitos políticos - não pode se filiar

4. Tempo mínimo

   • 6 meses

5. Domicílio eleitoral

   • 6 meses

6. Partido pode estabelecer um tempo superior de filiação, para que o filiado se lance candidato

7. Comunicação da filiação

   • O partido deve inserir no sistema da J.E - que automaticamente enviará ao juízes eleitorais
     • filiaweb
   • Os prejudicados por desídia ou má fé pode requerer diretamente a J.E a comunicação
   • Prova de filiação daquele cujo nome não constou na lista de filiados - pode ser realizado por outros elementos de convicção, salvo qdo se tratar de documentos produzidos unilateralmente, destituído de fé púb

8. Mudança de partido (infidelidade)

   • A J.E. deve intimar o partido pessoalmente e dar-lhe ciência da saída do seu filiado
     • O partido poderá pleitear pela perda do cargo

9. Os órgão de direção nacional e estadual do partido terão pleno acesso as informações cadastrais dos seus filiados

10. Desfiliação

    • Partido retira o nome do eleitor
    • Morte
    • perda dos direitos politicos
    • Expulsão
    • Filiação a outro partido
    • Outras formas previstas no estatuto
      • Comunicação obrigatória ao atingido em 48h
    • Suspensão dos direitos políticos
      • a filiação tbm permanecerá suspensa
    • Por vontade do filiado
      • deve comunicar ao órgão municipal
      • comunicar o juiz da zona
        • Após dois dias o vínculo se desfaz

11. Coexistência de filiação - prevalece a mais recente