TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS

TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS

1. I - sentença proferida no processo civil que reconheça a obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia

2. II - a sentença penal condenatória transitada em julgado

3. II - a sentença homologatória de transação ou conciliação, ainda que inclua matéria não posta em juízo

4. IV - a sentença arbitral

5. V - o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, desde que homologado judicialmente

6. VI - a sentença estrangeira homologado pelo STJ (exequatur)

7. VII - o formal e a certidão da partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal